Reclamação contra [NOME DA EMPRESA DO PIX] por conta banida e retenção indevida de depósito PIX na plataforma Spinarium

Olá Caireli,

Lamentamos saber sobre a situação relatada e entendemos a sua preocupação em relação ao depósito de R$ 30,00 e ao bloqueio da sua conta.

Gostaríamos de verificar o seu caso com mais detalhes, incluindo o motivo do bloqueio, a tentativa de saque e a situação do valor depositado via PIX. Por favor, entre em contato com a nossa equipe de suporte, informando o seu ID de jogador e os detalhes da transação, para que a equipe responsável possa analisar o ocorrido e fornecer os esclarecimentos necessários sobre o saldo e a possibilidade de devolução do valor.

Atenciosamente,
Equipe de Suporte Spinarium

A resposta enviada é genérica e insuficiente. Gostaria de ressaltar que já entrei em contato diretamente com o suporte de vocês e tive o atendimento negado, sob a justificativa de 'diretrizes internas', sem qualquer tentativa de resolução.
Mesmo que a plataforma opte pelo encerramento da conta, o confisco do valor depositado pelo consumidor (R$ 30,00) é ilegal e configura enriquecimento ilícito. O encerramento de um cadastro não dá à empresa o direito de se apropriar do capital que eu depositei.
Como facilitadora de pagamentos que processa valores no sistema brasileiro, vocês possuem responsabilidade solidária sobre essa transação. Exijo, portanto, o estorno imediato dos R$ 30,00 para a minha conta de origem. Fico no aguardo de uma solução definitiva por este canal, já que os meios de suporte usuais se recusaram a ajudar."

Olá Caireli,

Entendemos a sua solicitação de devolução dos R$ 30,00 e gostaríamos de esclarecer de forma mais específica a situação.

O bloqueio da conta ocorreu em razão da identificação de uma violação dos Termos e Condições da plataforma. Conforme previsto no item 17.6 dos nossos Termos e Condições, quando é constatada uma violação das regras aplicáveis à conta, o saldo remanescente pode não ser elegível para pagamento ou reembolso.

Os Termos e Condições são disponibilizados durante o processo de cadastro, e a criação da conta exige a confirmação de que o usuário os leu e concordou com as regras da plataforma.

Dessa forma, a retenção do valor não decorre simplesmente do encerramento da conta ou da tentativa de saque, mas da aplicação das disposições previstas nos Termos e Condições em razão da violação identificada.

Por motivos de segurança e proteção de dados, não podemos divulgar publicamente detalhes dos nossos mecanismos internos de verificação ou informações relacionadas a outras contas.

Atenciosamente,
Equipe de Suporte Spinarium

A alegação do item 17.6 dos Termos e Condições não possui validade jurídica para promover o confisco do meu dinheiro. Segundo o Artigo 51 do Código De Defesa Do Consumidor, cláusulas contratuais que preveem a perda total de valores depositados ou estabeleçam obrigações abusivas são nulas de pleno direito.
O encerramento unilateral da conta não dá à empresa o direito de se apropriar do saldo de um depósito (R$ 30,00) que é de minha propriedade, configurando enriquecimento sem causa (Art. 884 do Código Civil). A retenção sem a prestação do serviço é indevida.
Mantenho a exigência do estorno imediato dos R$ 30,00 para a conta de origem. Caso contrário, a reclamação será finalizada como NÃO RESOLVIDA, servindo de subsídio para o procedimento junto ao Procon e ao Juizado Especial Cível, além do andamento do MED junto à instituição bancária."

Hello Caireli,

We understand that you disagree with the application of our Terms and Conditions and we have registered the arguments presented regarding the amount of R$ 30.00.

As previously informed, the balance retention did not occur simply due to the account closure or withdrawal request, but as a result of a violation of the Terms and Conditions identified in the account and the applicable measures provided for in item 17.6.

We understand that you contest the validity of these provisions. However, we cannot conduct a legal assessment or publicly discuss individual legal issues through this channel. Spinarium's position regarding the block and the balance remains based on the Terms and Conditions accepted at the time of registration.

If you choose to forward the matter to the competent authorities or through your bank, we will provide the necessary information through official channels when formally requested.

Sincerely,
Spinarium Support Team