Reembolso incompleto

Respondida
São Gonçalo - RJ
31/10/2018 às 16:57
ID: 39654905
Essa reclamação possui mais de 3 anos e não está mais sendo contabilizada no índice da empresa
Ver todas ReclamaçõesMe arrependi de ter comprado um item da loja, por ser muito pequeno, apesar de ter todas as medidas no site mas não tinha nenhuma foto de uma pessoa com o item na mão (ou seja, segurando o item para ter uma noção realmente boa do tamanho e da adaptação do item para uso) quis fazer a devolução do item e ter o reembolso. Mandei um e-mail para a loja pedindo o reembolso e também pedindo que o reembolso fosse efetuado em minha conta do paypal pois não tenho conta bancária (por ser menor de idade, que eles concordaram em abrir essa exceção numa boa que se realmente era regra do site eles poderiam ter negado efetuar o reembolso pelo paypal) falando sobre isso e eles disseram que poderiam dar-me o reembolso, só que o frete que eu paguei no item não seria devolvido e disseram que eu teria que ter em mente que seria necessário que o pagamento do segundo frete fosse efetuado por mim e que esse frete também não seria retornado ( e o valor reembolsado seria somente o do item) ( que segundo o capítulo VI Seção II Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados. Ainda no Capítulo VI
Seção II
Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:
IV - estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade;
X - permitam ao fornecedor, direta ou indiretamente, variação do preço de maneira unilateral;
XII - obriguem o consumidor a ressarcir os custos de cobrança de sua obrigação, sem que igual direito lhe seja conferido contra o fornecedor;
XV - estejam em desacordo com o sistema de proteção ao consumidor; )
E finalizando o texto com todas as informações necessárias dos e-mails que troquei com a loja finalizo com este trecho de um e-mail da(o) atendente e com uma pergunta "Desculpe, mas para nós este contexto não é aplicável.
Novamente repito: nós não arcaremos com o frete, pois está em desacordo com nossa política interna."
O que vocês são para morarem em um país e estarem acima da Lei dele?
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Resposta da empresa
16/07/2019 às 13:22
O cliente se utilizou da conta do pai (Sergio Luis) para efetuar a compra via PagSeguro, recebeu o produto e depois solicitou o estorno porque precisava de dinheiro para viajar no final de semana, conforme e-mail abaixo:
Gabriel Leal < ******* >
ter, 6 de nov de ******* 13:28
para eu
Bom... Vocês venceram, não estava nos meus planos de perder ******* reais de uma semana pra outra. Estava nos meus planos fazer uma viagem para conhecer um pessoal, mas não vai rolar. O processo de devolução continua o mesmo?
Por motivos de segurança interna, não realizamos o estorno, pois o dinheiro necessita ser devolvido à conta bancária no nome de quem efetuou a compra, isto é, o Sr. Sergio Luis, mas quem estava solicitando o estorno era o Gabriel.