Sport Bras

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São Paulo - SP

25/04/2026 às 13:25

ID: 246942695

Realizei uma compra no site da Sportbras, com pagamento efetuado via Pix, sendo esta a única forma disponibilizada no momento da compra prática que limita o direito de escolha do consumidor e já demonstra falta de transparência comercial.No ato da compra, foi prometido prazo de entrega até o dia 24/04/2026. O prazo venceu e o produto não foi entregue. Para piorar, o rastreamento permanece sem atualização real, constando apenas como aguardando envio ou etiqueta criada, o que evidencia que sequer houve efetiva movimentação do pedido.Tal situação configura descumprimento direto do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90). Nos termos dos artigos 30 e 35, a oferta vincula o fornecedor, obrigando-o a cumprir exatamente o que foi prometido, inclusive quanto ao prazo de entrega. O não cumprimento permite ao consumidor exigir o cumprimento forçado, aceitar produto equivalente ou rescindir o contrato com devolução integral do valor pago.Além disso, o artigo 20 do CDC estabelece que o serviço deve ser prestado de forma adequada, eficiente e dentro do prazo. O atraso injustificado e a total falta de atualização concreta caracterizam falha grave na prestação do serviço.Importante destacar que a responsabilidade pela entrega é exclusivamente da Sportbras, independentemente da utilização da transportadora Loggi ou qualquer outra. A terceirização da entrega não transfere a responsabilidade ao consumidor, conforme entendimento pacífico nas relações de consumo.Outro ponto grave é a ausência de um canal eficaz de atendimento ao cliente, o que fere o artigo 6, inciso III, do CDC, que garante o direito à informação clara, adequada e ao suporte.Diante disso, NOTIFICO formalmente a empresa e EXIJO:Atualização imediata e precisa sobre o status real do pedido;Entrega do produto em prazo máximo e improrrogável;Caso não seja cumprido, o CANCELAMENTO imediato da compra com REEMBOLSO INTEGRAL do valor pago via Pix, de forma urgente.Fica desde já registrado que, em caso de não solução imediata, serão tomadas as medidas cabíveis junto ao Procon, Reclame Aqui, além de eventual ação judicial com base no CDC, incluindo pedido de indenização por danos materiais e morais.Aguardo solução URGENTE.