Limitação unilateral de apostas na conta de usuário
Respondida
Natal - RN
18/08/2026 às 14:26
ID: 256773381
Venho por meio desta, manifestar formalmente minha profunda insatisfação com a
conduta adotada por esta empresa em relação à minha conta de apostas. Recentemente,
fui surpreendido com a imposição de severas limitações no valor máximo permitido para
minhas apostas, a ponto de inviabilizar totalmente minha atividade na plataforma.
Tal prática, além de carecer de qualquer justificativa plausível apresentada por parte da
empresa, afronta diretamente os princípios de boa-fé, transparência e equilíbrio
contratual, que regem as relações de consumo conforme preconizado pelo Código de
Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90).
Ao restringir de forma unilateral e desproporcional minha capacidade de realizar apostas,
a empresa fere não apenas meus direitos enquanto consumidor, mas também cria um
cenário de clara desvantagem excessiva e prática abusiva, em total afronta ao disposto
no art. 39, incisos IV e V, do CDC.
Diante disso, caso a situação não seja regularizada de forma imediata, com a remoção
das referidas restrições e o restabelecimento pleno das funcionalidades da minha conta,
informo que tomarei todas as medidas judiciais cabíveis para resguardar meus direitos,
incluindo, mas não se limitando, ao ingresso de ação judicial demonstrando os danos
materiais e morais, bem como à comunicação aos órgãos de defesa do consumidor e
aos órgãos reguladores competentes.
Aguardo uma solução célere e definitiva, a fim de evitar o ajuizamento das referidas
medidas legais.
Atenciosamente,
Bruno Rodrigues Bassani valle
Compartilhe
Resposta da empresa
18/08/2026 às 14:52
Olá Bruno , tudo bem?
Aqui é a Fernanda novamente.
Conforme mantivemos contato por e-mail recentemente, ficamos satisfeitos em ter podido auxiliá-lo na resolução da situação de forma adequada.
Agradecemos por compartilhar sua manifestação, pois ela nos permite aprimorar continuamente nossos processos e oferecer um atendimento cada vez mais eficiente.
Tendo presente que a Lei n 14.790/2023, bem como as normas e portarias expedidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), que regulamentam as apostas de quota fixa no Brasil, atribuem às operadoras a responsabilidade de implementar mecanismos de controle destinados a garantir a integridade das apostas, prevenir comportamentos de risco e promover o jogo responsável.
Nesse contexto, as operadoras estão legalmente autorizadas a limitar, ajustar ou recusar apostas, bem como a adotar medidas preventivas sempre que forem identificadas situações que justifiquem tais ações. Essas práticas refletem o compromisso legal, ético e regulatório da Sportingbet com a manutenção de um ambiente de apostas seguro, equilibrado e responsável.
Para mais informações, recomendamos a consulta ao item correspondente em nossos Termos e Condições, disponíveis em: https://www.sportingbet.bet.br/pt-br/terms-and-conditions
Ressaltamos que nosso objetivo é garantir sempre a melhor experiência possível aos nossos clientes, motivo pelo qual continuamos à disposição sempre que necessário.
Por fim, pedimos, se possível, que dedique um breve momento para avaliar o atendimento recebido. Seu feedback é extremamente importante para a melhoria contínua de nossos serviços.
Atenciosamente,
Ouvidoria Sportingbet!