Reclamação sobre limitação de apostas na conta sem justificativa clara
Em réplica
Santa Isabel - SP
29/05/2026 às 10:27
ID: 250021691
Prezados,
Venho, por meio desta, solicitar a reavaliação da limitação aplicada à minha conta, uma vez que atualmente estou impossibilitado de realizar apostas acima de R$ 11,78, mesmo possuindo saldo disponível.
Ressalto que não recebi qualquer comunicação clara ou justificativa objetiva a respeito dos critérios utilizados para a aplicação dessa limitação. Sempre utilizei a plataforma de forma regular, responsável e em total conformidade com os Termos e Condições, sem a adoção de práticas indevidas ou violação de regras.
A ausência de transparência quanto à motivação da limitação compromete significativamente minha experiência como cliente, especialmente considerando que minha utilização da plataforma sempre teve caráter recreativo, sem exploração de falhas, abuso promocional ou qualquer conduta que justificasse tal restrição extrema.
Entrei em contato com o suporte anteriormente, porém não obtive uma solução concreta nem esclarecimentos técnicos suficientes sobre o ocorrido.
Dessa forma, solicito gentilmente que:
Minha conta seja reavaliada;
A limitação aplicada seja removida, ou, alternativamente,
Seja apresentada uma explicação clara, objetiva e transparente sobre os motivos da restrição.
Aguardo um retorno em caráter prioritário, com uma posição definitiva sobre o meu caso.
Atenciosamente,
*****
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Resposta da empresa
03/06/2026 às 09:17
Olá Patrick,
Meu nome é Henrique e faço parte da Equipe de Ouvidoria da Sportingbet. Estou acompanhando pessoalmente a sua solicitação e fico à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários.
Compreendemos a importância desse tema para você e, por esse motivo, pautamos nossas comunicações pelos princípios da transparência, responsabilidade e respeito ao usuário.
Conforme informado anteriormente por mensagem privada, ao email cadastrado em sua conta de jogos, as condições atualmente aplicadas à sua conta decorrem de critérios regulatórios e operacionais, previstos tanto nos Termos e Condições vigentes da nossa plataforma quanto na legislação federal vigente. Tais medidas são adotadas com base em análises técnicas e de conformidade, sempre com o objetivo de assegurar a segurança do ambiente, a integridade das operações e, sobretudo, a proteção do próprio usuário.
A Lei nº 14.790/2023, bem como as normas e portarias expedidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), que regulamentam as apostas de quota fixa no Brasil, atribuem às operadoras a responsabilidade de implementar mecanismos de controle destinados a garantir a integridade das apostas, prevenir comportamentos de risco e promover o jogo responsável.
Nesse contexto, as operadoras estão legalmente autorizadas a limitar, ajustar ou recusar apostas, bem como a adotar medidas preventivas sempre que forem identificadas situações que justifiquem tais ações. Essas práticas refletem o compromisso legal, ético e regulatório da Sportingbet com a manutenção de um ambiente de apostas seguro, equilibrado e responsável.
Dessa forma, as condições atualmente vigentes em sua conta foram aplicadas com a finalidade de resguardar o seu bem-estar enquanto consumidor, bem como assegurar o funcionamento adequado, seguro e responsável da plataforma.
Ressaltamos que tais limitações não possuem caráter definitivo. Elas correspondem ao limite máximo atualmente permitido para apostas, sendo importante destacar que sua conta permanece ativa e com acesso regular aos nossos produtos, incluindo Apostas Esportivas e Cassino.
Para mais informações, recomendamos a consulta ao item correspondente em nossos Termos e Condições, disponíveis em: https://www.sportingbet.bet.br/pt-br/terms-and-conditions
Agradecemos a sua compreensão e reiteramos que permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais por meio de nossos canais oficiais de atendimento via chat disponível 24 hs ou por telefone no 0800 892 0077
Atenciosamente,
Equipe de Ouvidoria Sportingbet
Réplica do consumidor
03/06/2026 às 09:41
Prezados,
Agradeço o retorno e a atenção dedicada ao meu caso.
Compreendo a existência da Lei n 14.790/2023, bem como das atribuições regulatórias da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), e reconheço a legitimidade das operadoras em adotar mecanismos de controle e jogo responsável.
No entanto, ressalto que minha solicitação não questiona a existência da prerrogativa legal, mas sim a ausência de fundamentação objetiva e individualizada aplicada especificamente à minha conta.
A resposta apresentada permanece genérica, limitando-se a citar dispositivos legais e termos contratuais, sem esclarecer:
Qual critério concreto foi identificado no meu perfil;
Se a limitação decorre de fator comportamental, técnico ou preventivo;
Se há prazo, condição ou métrica para eventual revisão automática;
Ou quais parâmetros objetivos impedem, no momento, a remoção da restrição.
Destaco que:
Minha conta permanece ativa;
Não há qualquer apontamento de infração contratual;
Não recebi advertências, alertas de jogo responsável ou notificações prévias;
A limitação aplicada (R$ 11,78) é extremamente restritiva, na prática inviabilizando o uso regular da plataforma.
Diante disso, solicito novamente, de forma respeitosa e objetiva:
A indicação clara da base contratual específica (item e subitem dos Termos e Condições) aplicada ao meu caso concreto;
A natureza da limitação (preventiva, técnica ou regulatória);
A possibilidade de reavaliação periódica, com esclarecimento sobre critérios e prazos.
Reforço que meu objetivo é apenas compreender, de forma transparente, os motivos da medida aplicada, preservando uma relação equilibrada e de boa-fé com a Sportingbet.
Aguardo retorno com os esclarecimentos solicitados.
Atenciosamente,
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