Solicitação de revisão de limites de apostas e transparência na conta

Respondida
São José do Egito - PE
19/08/2026 às 18:59
ID: 256902201
Por meio desta manifestação, solicito formalmente a revisão das restrições atualmente aplicadas à minha conta, especialmente em relação aos limites extremamente reduzidos disponibilizados para a realização de apostas.
Tenho utilizado a plataforma regularmente e fui surpreendido pela redução substancial da capacidade operacional da minha conta, sem que me fossem apresentados, de maneira clara e objetiva, os motivos específicos que justificariam a adoção dessa medida.
Entendo que a empresa possa estabelecer políticas internas de gerenciamento de risco. Contudo, tais políticas não afastam a necessidade de observância aos deveres de transparência, informação, boa-fé e equilíbrio que devem orientar a relação entre fornecedor e consumidor.
Na situação atual, os limites estabelecidos são tão baixos que, na prática, comprometem significativamente a utilização do serviço para a finalidade à qual ele se destina. Além disso, a ausência de esclarecimentos concretos sobre os critérios utilizados para restringir minha conta gera legítima preocupação quanto à proporcionalidade e razoabilidade da medida adotada.
Nesse contexto, ressalto que o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90) estabelece mecanismos de proteção contra práticas que possam colocar o consumidor em situação de desvantagem excessiva, além de assegurar o direito à informação adequada e transparente sobre os serviços contratados e suas respectivas condições.
Diante disso, **requeiro a realização de uma nova análise da minha conta e a consequente retirada ou revisão substancial das limitações atualmente impostas**, permitindo que eu volte a utilizar normalmente os serviços oferecidos pela plataforma.
Caso a empresa entenda pela manutenção das restrições, solicito que sejam apresentados, formalmente, os fundamentos que motivaram essa decisão, bem como os critérios utilizados para determinar os limites aplicados especificamente à minha conta.
Meu objetivo prioritário é solucionar a questão de maneira administrativa e consensual. Entretanto, caso não haja uma resposta satisfatória ou permaneçam restrições desproporcionais sem esclarecimento adequado, **adotarei as providências cabíveis perante os órgãos de proteção e defesa do consumidor e demais autoridades competentes, sem prejuízo da avaliação das medidas judiciais pertinentes para resguardar meus direitos e buscar eventual reparação pelos prejuízos suportados.**
Confio que a empresa analisará esta solicitação com a devida atenção e adotará as providências necessárias para solucionar definitivamente a situação.
Aguardo posicionamento formal e a regularização da minha conta.
Compartilhe
Resposta da empresa
20/08/2026 às 09:15
Olá Julio Cesar,
Meu nome é Henrique e faço parte da Equipe de Ouvidoria da Sportingbet. Estou acompanhando pessoalmente a sua solicitação e fico à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários.
Compreendemos a importância desse tema para você e, por esse motivo, pautamos nossas comunicações pelos princípios da transparência, responsabilidade e respeito ao usuário.
Conforme informado anteriormente por mensagem privada, ao email cadastrado em sua conta de jogos, as condições atualmente aplicadas à sua conta decorrem de critérios regulatórios e operacionais, previstos tanto nos Termos e Condições vigentes da nossa plataforma quanto na legislação federal vigente. Tais medidas são adotadas com base em análises técnicas e de conformidade, sempre com o objetivo de assegurar a segurança do ambiente, a integridade das operações e, sobretudo, a proteção do próprio usuário.
A Lei nº 14.790/2023, bem como as normas e portarias expedidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), que regulamentam as apostas de quota fixa no Brasil, atribuem às operadoras a responsabilidade de implementar mecanismos de controle destinados a garantir a integridade das apostas, prevenir comportamentos de risco e promover o jogo responsável.
Nesse contexto, as operadoras estão legalmente autorizadas a limitar, ajustar ou recusar apostas, bem como a adotar medidas preventivas sempre que forem identificadas situações que justifiquem tais ações. Essas práticas refletem o compromisso legal, ético e regulatório da Sportingbet com a manutenção de um ambiente de apostas seguro, equilibrado e responsável.
Dessa forma, as condições atualmente vigentes em sua conta foram aplicadas com a finalidade de resguardar o seu bem-estar enquanto consumidor, bem como assegurar o funcionamento adequado, seguro e responsável da plataforma.
Ressaltamos que tais limitações não possuem caráter definitivo. Elas correspondem ao limite máximo atualmente permitido para apostas, sendo importante destacar que sua conta permanece ativa e com acesso regular aos nossos produtos, incluindo Apostas Esportivas e Cassino.
Para mais informações, recomendamos a consulta ao item correspondente em nossos Termos e Condições, disponíveis em: https://www.sportingbet.bet.br/pt-br/terms-and-conditions
Agradecemos a sua compreensão e reiteramos que permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais por meio de nossos canais oficiais de atendimento via chat disponível 24 hs ou por telefone no 0800 892 0077
Atenciosamente,
Equipe de Ouvidoria Sportingbet