Sportingbet

Reclamar dessa empresa

Porciúncula - RJ

29/09/2026 às 14:24

ID: 260356125

Observação sobre a titularidade: esta reclamação está sendo registrada por terceiro, com autorização do titular da conta Sportingbet, devido à impossibilidade de o titular concluir seu cadastro no Reclame AQUI. A conta Sportingbet, a aposta e os valores discutidos nesta reclamação pertencem ao titular *****. Estou utilizando meu cadastro apenas para conseguir registrar formalmente a reclamação, e o titular está disponível para realizar qualquer confirmação de identidade ou autorização que seja necessária.

Realizei uma aposta na Sportingbet referente à partida Atlante FC x Monterrey, realizada em 25/09/2026 às 22h, no mercado Resultado da Partida VP (+2).

A aposta foi realizada antes da publicação da Medida Provisória n 1.394/2026.

Dados da aposta:

Evento: Atlante FC x Monterrey
Data: 25/09/2026
Horário: 22h00
Valor apostado: R$ 300,00
Cotação: 3.00
Retorno: R$ 900,00

Após a realização da partida e a apuração do resultado, a própria Sportingbet LIQUIDOU A APOSTA COMO GANHA, conforme comprova o print anexado.

A plataforma apresentava expressamente:

Status: GANHO
Valor: R$ 300,00
Cotação: 3.00
Ganhos: R$ 900,00

Ou seja, a aposta não estava pendente, não estava em aberto e não aguardava o encerramento do evento.

O evento já havia terminado, o resultado já havia sido apurado e a própria Sportingbet já havia reconhecido a aposta como vencedora.

Ocorre que, aproximadamente 18 horas depois de a aposta ter sido liquidada como vencedora, a Sportingbet alterou unilateralmente o status da aposta para:

CANCELADA

apresentando como justificativa:

Devido a requisitos regulatórios

Com isso, os R$ 900,00 anteriormente reconhecidos como ganho foram retirados, sendo considerado posteriormente apenas o valor original de R$ 300,00.

O próprio site da Sportingbet contradiz o cancelamento realizado

Há ainda um ponto extremamente importante.

No próprio site da Sportingbet existe um aviso específico sobre as apostas realizadas durante o período de transição da Medida Provisória n 1.394/2026.

O aviso informa expressamente:

Apostas realizadas antes da publicação da Medida Provisória em partidas ou eventos que terminam até 5 de outubro de 2026 serão pagas normalmente.

E continua:

Se a partida ou evento terminar depois dessa data, a aposta será cancelada e você recebe de volta todo o valor apostado..

Possuo inclusive print desse aviso diretamente dentro do site da Sportingbet, que será anexado a esta reclamação.

Esse ponto é fundamental porque o meu caso se enquadra exatamente na primeira situação descrita pela própria empresa:

a aposta foi realizada antes da publicação da MP;
a partida terminou em 25/09/2026;
portanto, o evento terminou antes de 05/10/2026;
o resultado foi efetivamente apurado;
e a própria Sportingbet inicialmente liquidou a aposta como GANHA, reconhecendo R$ 900,00.

A própria página oficial da Sportingbet atualmente informa que apostas realizadas antes da MP em eventos que terminem até 5 de outubro serão pagas normalmente.

A própria MP também faz distinção entre apostas em aberto e apostas cujo resultado já foi apurado

O art. 7, 2 da MP n 1.394/2026 estabelece que as apostas de quota fixa em aberto, cujo resultado não tenha sido apurado dentro do prazo, serão consideradas sem efeito, com restituição integral do valor apostado.

Porém, o 3 do mesmo artigo estabelece que será assegurado ao apostador o recebimento dos prêmios decorrentes de apostas cujo resultado tenha sido apurado até o término do prazo.

Portanto, solicito que a Sportingbet esclareça objetivamente:

Qual dispositivo específico da MP n 1.394/2026 autoriza o cancelamento retroativo de uma aposta que:

foi realizada antes da publicação da MP;
teve seu evento encerrado em 25/09/2026;
teve seu resultado apurado;
foi liquidada pela própria Sportingbet como GANHA;
teve R$ 900,00 reconhecidos como ganhos;
permaneceu nessa condição por aproximadamente 18 horas;
e somente posteriormente foi alterada para CANCELADA?

Além disso, gostaria que a empresa explicasse por que seu próprio site informa aos clientes que apostas realizadas antes da MP em eventos encerrados até 05/10/2026 seriam pagas normalmente, se posteriormente a empresa está utilizando a própria MP como justificativa para cancelar uma dessas apostas.

Não estou questionando a suspensão de novas apostas após a publicação da MP.

A questão é outra.

Estou questionando o cancelamento posterior de uma aposta já realizada, já encerrada, já apurada e já liquidada como vencedora pela própria Sportingbet.

Solicitação

Diante disso, solicito:

a revisão imediata do cancelamento da aposta Atlante FC x Monterrey;
o restabelecimento da liquidação original como GANHA;
o pagamento do retorno de R$ 900,00;
caso os R$ 300,00 tenham sido devolvidos após o cancelamento, o pagamento dos R$ 600,00 restantes, correspondentes ao lucro originalmente reconhecido;
e uma explicação objetiva, com indicação do artigo, parágrafo e fundamento regulatório específico, que teria autorizado o cancelamento realizado aproximadamente 18 horas depois da liquidação vencedora.

Possuo os prints que comprovam toda a sequência dos acontecimentos, incluindo:

1. Aposta liquidada como GANHA R$ 900,00;
2. Posterior alteração para CANCELADA aproximadamente 18 horas depois;
3. Aviso existente dentro do próprio site da Sportingbet informando que apostas anteriores à MP em eventos encerrados até 05/10 seriam pagas normalmente.

Dessa forma, solicito que a Sportingbet faça a devida correção e regularize o pagamento do valor que foi originalmente reconhecido como ganho.