Spotify

Reclamar dessa empresa

Campina Grande - PB

06/05/2026 às 15:12

ID: 247894875

No dia *****, fui surpreendido com uma cobrança de renovação automática da assinatura Spotify Premium no valor de R$23,90. Imediatamente após identificar o débito, entrei em contato com o suporte via chat para exercer meu Direito de Arrependimento, conforme garante o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que estabelece o prazo de 7 dias para desistência de contratações realizadas fora do estabelecimento comercial.O atendente negou o reembolso sob o argumento de que renovações automáticas não configuram nova contratação. No entanto, o entendimento pacificado dos órgãos de defesa do consumidor (PROCON) e da jurisprudência brasileira é de que, em contratos de prestação de serviços continuados, o direito de arrependimento se renova a cada ciclo de faturamento, especialmente quando a renovação ocorre sem prévia e clara notificação ao consumidor.Ressalto que não utilizei o serviço neste novo ciclo e a solicitação de estorno foi feita no mesmo dia da cobrança. O Spotify, ao atuar no mercado brasileiro, deve submeter-se à legislação federal, que se sobrepõe a qualquer política interna de reembolso da empresa.Diante do exposto, solicito o cancelamento imediato deste ciclo e o estorno integral do valor cobrado hoje