Cobrança indevida de taxa sindical e envio insistente de e-mails

Prezado Samuel,
Somos uma empresa de cobrança contratada pelo Fecomerciário para gerenciar as contribuições previstas em CCT.
Foi o próprio sindicato que indicou vosso CNPJ como empresa da base territorial, por isso da cobrança.
De qualquer modo a fim de esclarecimento, enviamos nesta data o questionamento ao sindicato, e você foi copiado para poder acompanhar.

Sem mais.

Agradeço o retorno.
Entretanto, a resposta apresentada não esclarece o ponto central da reclamação.
Ao contrário, ela evidencia que sequer havia certeza quanto ao enquadramento sindical da Totti Equipamentos, já que somente após nossa contestação foi encaminhada consulta ao sindicato para verificar se nosso CNPJ integraria sua base de representação.
A Totti Equipamentos Ltda. foi constituída em 2009 e, desde então, desenvolve suas atividades voltadas ao atendimento do setor da construção civil.
Ao longo de mais de 16 anos, essa realidade jamais se alterou.
Durante todo esse período:
nossos clientes sempre foram empresas da construção civil;
nossos empregados sempre foram profissionais típicos desse segmento, como soldadores, eletricistas, pintores, operadores de Munck, ajudantes e demais profissionais ligados às atividades de obras;
todas as relações trabalhistas da empresa sempre observaram as Convenções Coletivas da Construção Civil;
quando as homologações eram realizadas perante os sindicatos, estas sempre ocorreram junto ao sindicato representativo da construção civil, sem qualquer questionamento quanto ao enquadramento da empresa.
Diante desse histórico, causa significativa insegurança jurídica que, após mais de 16 anos de atuação ininterrupta, nossa empresa passe a ser cobrada como integrante de categoria econômica diversa, sem que tenha sido apresentado qualquer fundamento jurídico para justificar essa conclusão.
A simples afirmação de que "o sindicato informou que o CNPJ pertence à sua base" não é suficiente para demonstrar o enquadramento sindical da empresa. O enquadramento decorre da legislação aplicável e da efetiva categoria econômica da empresa, razão pela qual entendemos ser indispensável a apresentação da fundamentação que sustenta essa conclusão.
Assim, solicitamos que sejam esclarecidos, de forma objetiva:
1. Qual é o fundamento legal que demonstra que a categoria econômica da Totti Equipamentos Ltda. é representada pelo Fecomerciário.
2. Qual norma, registro sindical, ato administrativo ou convenção coletiva ampara esse entendimento.
3. Como se justifica que uma empresa que, desde 2009, atua no mesmo segmento, sempre observou as convenções coletivas da construção civil e jamais teve seu enquadramento questionado, passe agora a ser considerada integrante de categoria econômica diversa.
4. Caso entendam que o enquadramento adotado pela empresa durante todos esses anos estava incorreto, qual é o fundamento legal para essa conclusão e por qual motivo essa situação somente veio a ser questionada após mais de 16 anos de funcionamento da empresa.
5. Caso a Totti Equipamentos venha a recolher a contribuição pretendida por essa entidade, o Fecomerciário assumirá formalmente que é o único sindicato patronal competente para representar a empresa, afastando qualquer pretensão futura de cobrança por outra entidade sindical? Em caso negativo, como se justifica expor a empresa ao risco de dupla representação sindical e de dupla cobrança?
Também nos causa preocupação o fato de a consulta e a resposta apresentadas terem sido encaminhadas por endereços eletrônicos sem domínio institucional. Não afirmamos que isso invalide a comunicação, porém entendemos que uma questão dessa relevância deve ser formalizada por documento oficial, emitido pelo sindicato competente e devidamente assinado por seu representante legal, contendo a fundamentação jurídica do enquadramento alegado.
Por fim, esclarecemos que a Totti Equipamentos jamais se recusou a cumprir qualquer obrigação legal. O que buscamos é apenas segurança jurídica. Nenhuma empresa pode ser compelida a alterar um enquadramento sindical observado por mais de 16 anos sem que lhe sejam apresentados os fundamentos legais que justifiquem essa alteração.
Enquanto tais esclarecimentos não forem prestados, entendemos que permanece sem demonstração objetiva o fundamento jurídico da cobrança realizada.

Agradeço o retorno.

Entretanto, a resposta apresentada não esclarece o ponto central da reclamação.

Ao contrário, ela evidencia que sequer havia certeza quanto ao enquadramento sindical da Totti Equipamentos, já que somente após nossa contestação foi encaminhada consulta ao sindicato para verificar se nosso CNPJ integraria sua base de representação.

A Totti Equipamentos Ltda. foi constituída em 2009 e, desde então, desenvolve suas atividades voltadas ao atendimento do setor da construção civil.

Ao longo de mais de 16 anos, essa realidade jamais se alterou.

Durante todo esse período:

nossos clientes sempre foram empresas da construção civil;
nossos empregados sempre foram profissionais típicos desse segmento, como soldadores, eletricistas, pintores, operadores de Munck, ajudantes e demais profissionais ligados às atividades de obras;
todas as relações trabalhistas da empresa sempre observaram as Convenções Coletivas da Construção Civil;
quando as homologações eram realizadas perante os sindicatos, estas sempre ocorreram junto ao sindicato representativo da construção civil, sem qualquer questionamento quanto ao enquadramento da empresa.

Diante desse histórico, causa significativa insegurança jurídica que, após mais de 16 anos de atuação ininterrupta, nossa empresa passe a ser cobrada como integrante de categoria econômica diversa, sem que tenha sido apresentado qualquer fundamento jurídico para justificar essa conclusão.

A simples afirmação de que "o sindicato informou que o CNPJ pertence à sua base" não é suficiente para demonstrar o enquadramento sindical da empresa. O enquadramento decorre da legislação aplicável e da efetiva categoria econômica da empresa, razão pela qual entendemos ser indispensável a apresentação da fundamentação que sustenta essa conclusão.

Assim, solicitamos que sejam esclarecidos, de forma objetiva:

1. Qual é o fundamento legal que demonstra que a categoria econômica da Totti Equipamentos Ltda. é representada pelo Fecomerciário.
2. Qual norma, registro sindical, ato administrativo ou convenção coletiva ampara esse entendimento.
3. Como se justifica que uma empresa que, desde 2009, atua no mesmo segmento, sempre observou as convenções coletivas da construção civil e jamais teve seu enquadramento questionado, passe agora a ser considerada integrante de categoria econômica diversa.
4. Caso entendam que o enquadramento adotado pela empresa durante todos esses anos estava incorreto, qual é o fundamento legal para essa conclusão e por qual motivo essa situação somente veio a ser questionada após mais de 16 anos de funcionamento da empresa.
5. Caso a Totti Equipamentos venha a recolher a contribuição pretendida por essa entidade, o Fecomerciário assumirá formalmente que é o único sindicato patronal competente para representar a empresa, afastando qualquer pretensão futura de cobrança por outra entidade sindical? Em caso negativo, como se justifica expor a empresa ao risco de dupla representação sindical e de dupla cobrança?

Também nos causa preocupação o fato de a consulta e a resposta apresentadas terem sido encaminhadas por endereços eletrônicos sem domínio institucional. Não afirmamos que isso invalide a comunicação, porém entendemos que uma questão dessa relevância deve ser formalizada por documento oficial, emitido pelo sindicato competente e devidamente assinado por seu representante legal, contendo a fundamentação jurídica do enquadramento alegado.

Por fim, esclarecemos que a Totti Equipamentos jamais se recusou a cumprir qualquer obrigação legal. O que buscamos é apenas segurança jurídica. Nenhuma empresa pode ser compelida a alterar um enquadramento sindical observado por mais de 16 anos sem que lhe sejam apresentados os fundamentos legais que justifiquem essa alteração.

Enquanto tais esclarecimentos não forem prestados, entendemos que permanece sem demonstração objetiva o fundamento jurídico da cobrança realizada.