Mais de Meses Aguardando Reembolso de Compra Cancelada DESCASO com o CONSUMIDOR

Não respondida
Goiânia - GO
23/06/2026 às 11:33
ID: 252022743
Prezados,
Reitero minha solicitação de reembolso referente à compra "Acesso Ferramenta Espiã - Plano Vitalício - Revealy", realizada em 13/04/2026, no valor de R$ 147,00, sob o código *****.
O pedido de cancelamento e reembolso foi formalizado em 14/04/2026, dentro do prazo legal de 7 (sete) dias previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, que garante o direito de arrependimento em compras realizadas pela internet.
Apesar de a empresa ter cancelado meu acesso ao produto, o valor pago não foi devolvido até a presente data. Já se passaram vários meses desde a solicitação, situação que caracteriza evidente descumprimento da legislação consumerista e falha na prestação do serviço.
Destaco que o exercício do direito de arrependimento não depende de justificativa do consumidor e obriga o fornecedor a restituir integralmente os valores pagos, incluindo quaisquer taxas eventualmente cobradas.
Dessa forma, EXIJO a devolução integral do valor de R$ 147,00, através da mesma forma de pagamento utilizada na compra, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento desta manifestação.
Caso o reembolso não seja realizado dentro desse prazo, adotarei imediatamente as medidas cabíveis, incluindo:
Registro de reclamação junto ao Procon;
Abertura de demanda na plataforma Consumidor.gov.br;
Contestação da cobrança junto à instituição financeira responsável pelo pagamento;
Ajuizamento de ação no Juizado Especial Cível, com pedido de restituição do valor pago, correção monetária, juros legais e eventual indenização pelos prejuízos decorrentes da retenção indevida do valor.
Solicito resposta formal por escrito, com a confirmação da data efetiva do estorno ou a apresentação do comprovante de reembolso.
Esta mensagem serve também como última tentativa de solução amigável da controvérsia.
Aguardo providências imediatas.
Atenciosamente,
*****