Cobrança abusiva e venda casada de fotos em pacote de formatura
Respondida
Canoas - RS
19/02/2026 às 19:26
ID: 241132503
Venho manifestar minha total indignação com o modelo de negócio imposto pela ST Produções. Embora a cobrança de pacotes extras de fotos esteja prevista em contrato, entendo que a prática configura venda casada e cláusula abusiva, conforme o Art. 39 do CDC.
Pagamos um valor obrigatório pelo "pacote institucional" para realizar a prova de toga, cerimônia e Family Day. No entanto, a empresa retém o registro digital desses momentos, cobrando valores exorbitantes (entre R$ 600 e R$ 1.000+) para liberá-los. Na prática, o formando paga para participar do evento, mas é impedido de ter a memória do serviço contratado sem pagar um valor adicional desproporcional.
A imposição de exclusividade da cobertura fotográfica, somada à cobrança separada para a entrega do arquivo digital, coloca o consumidor em desvantagem exagerada. Solicito que a empresa reveja a política de preços para a entrega das fotos digitais dos eventos já pagos no pacote institucional.
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Resposta da empresa
25/02/2026 às 09:32
Bom dia Tuane,
Recebemos sua manifestação e compreendemos a importância que esses registros têm para você. Valorizamos sua transparência e gostaríamos de esclarecer os pontos mencionados sob a ótica do modelo de negócio da ST Produções.
1. Sobre a Natureza do Evento e Adesão
É importante ressaltar que os eventos mencionados (Prova de Toga, Cerimônia e Family Day) são celebrações festivas e inteiramente opcionais. A conclusão do curso e a emissão do certificado de graduação não estão vinculadas à participação nestes eventos, que são organizados e subsidiados em grande parte pela produtora, incluindo a locação de espaços privados e infraestrutura.
2. Inexistência de Venda Casada (Art. 39 do CDC)
A configuração de "venda casada" ocorre quando o fornecedor condiciona a venda de um produto à aquisição de outro. No nosso modelo:
* O formando tem a liberdade de aderir apenas ao pacote institucional para vivenciar a experiência do evento, sem qualquer obrigatoriedade de compra de fotografias.
* A exclusividade da cobertura fotográfica é uma prática comum em eventos privados custeados pela organizadora, garantindo a ordem e a qualidade técnica dos registros. Analogamente, em um estabelecimento privado (como um restaurante), o cliente usufrui do ambiente e do serviço principal, mas o consumo de itens adicionais segue as regras da casa.
Diferente do modelo de negócio tradicional, onde os formandos são compelidos a adquirir pacotes fechados e pré-definidos (que podem custar de R$ 2 a 4 mil) para terem o direito de participar da formatura, o nosso modelo é fundamentado na livre escolha.
Enquanto no modelo convencional a imposição de um valor único e 'cheio' poderia ser interpretada como venda casada por não permitir que o aluno retire serviços que não deseja, o modelo da ST Produções é meramente modular e democrático. Aqui, o formando tem a liberdade de aderir apenas ao essencial para sua participação festiva e, posteriormente, montar seu pacote de serviços de acordo com seus interesses e condições financeiras
Essa flexibilidade é, inclusive, o que garante uma adesão 50% maior em nossos eventos comparado ao modelo tradicional, comprovando que o modelo atende melhor às diferentes realidades dos estudantes, permitindo que todos participem do momento festivo sem estarem presos a custos obrigatórios de produtos opcionais
3. Transparência e Equilíbrio Contratual
Todos os valores, condições de entrega e a distinção entre o "custo de participação" e a "aquisição de arquivos digitais" são informados de forma clara e detalhada antes da adesão. O contrato é assinado com total ciência das partes, respeitando o princípio da boa-fé objetiva.
4. Valores de Mercado
Sobre a proporcionalidade dos valores, os pacotes oferecidos, estão plenamente alinhados à média de mercado para fotografia de eventos sociais de grande porte, considerando os custos de captação e edição.
Permanecemos à disposição para encontrar a melhor forma de viabilizar a aquisição das suas memórias, dentro das condições vigentes.
Atenciosamente,
Equipe ST Produções