Conta Bloqueada e Perda de Promoções - Jogadora Ativa Exige Reativação e Bônus

Olá, Daniele! Tudo bem?

Agradecemos o seu contato e passamos a esclarecer a situação da sua conta.

Identificamos que a sua conta foi objeto de restrição em razão de o CPF associado constar na base de beneficiários de programa social do Governo Federal. Esclarecemos que essa medida não decorre de uma decisão comercial da Stake, mas do cumprimento de determinação regulatória: por força das decisões do Supremo Tribunal Federal na ADI nº 7.721 e das normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF), as plataformas autorizadas estão obrigadas a aplicar restrições à participação de beneficiários do Bolsa Família e do BPC, sendo medida de observância obrigatória por todas as casas reguladas.

Esclarecemos, ainda, que decisões judiciais recentes vêm tratando o tema, prevendo a possibilidade de análise individual de contas já existentes. Por essa razão, para que a sua situação específica seja avaliada conforme as regras atualmente vigentes, é necessário que você entre em contato com o nosso suporte oficial, pelo e-mail associado à sua conta. Nossa equipe analisará o seu caso e indicará os próximos passos possíveis.

Quanto ao pedido de bônus a título de compensação, esclarecemos que a concessão de bônus é uma liberalidade da plataforma e que, no período em questão, a participação nas promoções não foi possível em decorrência da restrição legal mencionada — não cabendo, portanto, compensação por esse motivo.

Permanecemos à disposição para auxiliá-la.

Atenciosamente,
Equipe Stake Brasil