Limitação de apostas em conta de usuário
Respondida
Morada Nova - CE
06/09/2026 às 22:37
ID: 258367373
Venho por meio desta, manifestar formalmente minha profunda insatisfação com a conduta adotada por esta empresa em relação à minha conta de apostas. Recentemente, fui surpreendido com a imposição de severas limitações no valor máximo permitido para minhas apostas, a ponto de inviabilizar totalmente minha atividade na plataforma.
Tal prática, além de carecer de qualquer justificativa plausível apresentada por parte da empresa, afronta diretamente os princípios de boa-fé, transparência e equilíbrio contratual, que regem as relações de consumo conforme preconizado pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90).
Ao restringir de forma unilateral e desproporcional minha capacidade de realizar apostas, a empresa fere não apenas meus direitos enquanto consumidor, mas também cria um cenário de clara desvantagem excessiva e prática abusiva, em total afronta ao disposto no art. 39, incisos IV e V, do CDC.
Diante disso, caso a situação não seja regularizada de forma imediata, com a remoção das referidas restrições e o restabelecimento pleno das funcionalidades da minha conta, informo que tomarei todas as medidas judiciais cabíveis para resguardar meus direitos, incluindo, mas não se limitando, ao ingresso de ação judicial demonstrando os danos materiais e morais, bem como à comunicação aos órgãos de defesa do consumidor e aos órgãos reguladores competentes.
Aguardo uma solução célere e definitiva, a fim de evitar o ajuizamento das referidas medidas legais.
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Resposta da empresa
07/09/2026 às 22:44
Prezado Enzo,
A Stake Brasil confirma o recebimento de sua solicitação de aumento dos limites para apostas esportivas.
Durante a análise preliminar do pedido, identificamos que sua conta permaneceu sem movimentações por um período prolongado e, por esse motivo, encontra-se temporariamente suspensa. Esclarecemos que essa inativação constitui um procedimento padrão de segurança e não representa uma restrição específica ou direcionada ao seu perfil.
O atual status da conta impossibilita a análise da solicitação de aumento de limites, uma vez que esse procedimento somente pode ser realizado em contas ativas.
Caso tenha interesse em reativar sua conta, solicitamos que entre em contato com nossa equipe de Atendimento ao Cliente por meio do chat disponível na plataforma ou pelo e-mail [email protected]. Ressaltamos que esse procedimento está previsto em nossos Termos e Condições e encontra respaldo na Portaria SPA/MF nº 1.231/2024, que estabelece obrigações relacionadas ao cadastro e à verificação das contas dos usuários.
No que se refere às apostas esportivas, em conformidade com o disposto no artigo 46, § 3º, da Portaria SPA/MF nº 1.231/2024, esclarecemos que o operador de apostas possui a prerrogativa de limitar, ajustar ou recusar apostas, com base em critérios previamente estabelecidos em seus Termos e Condições. Essa medida tem como objetivo assegurar um ambiente de apostas justo, seguro e responsável para todos os usuários.
Adicionalmente, a cláusula 12 de nossos Termos e Condições, documento formalmente aceito no momento do cadastro, prevê a possibilidade de variação dos limites de apostas com base em fatores objetivos e relevantes, como a natureza da modalidade esportiva, o potencial de retorno financeiro e outros parâmetros aplicáveis.
Para consulta, seguem os links de acesso aos Termos e Condições e às Regras de Apostas:
Termos e Condições:
https://stake.bet.br/termos
Regras de Apostas:
https://stake.bet.br/regras-apostas
Agradecemos sua compreensão.
Atenciosamente,
Equipe Stake Brasil.