retirar limitacao de conta
Respondida
Vera Cruz - BA
21/06/2026 às 12:28
ID: 251956457
Prezados(as),
Venho, por meio desta mensagem, solicitar a retirada da limitação que foi aplicada à minha conta de apostas nesta plataforma. Essa restrição tem impedido que eu aposte normalmente e prejudica totalmente a minha experiência como usuário.
Gostaria de destacar que a Portaria n 827/2024 do Ministério da Fazenda, que regula as casas de apostas no Brasil, exige que os apostadores sejam tratados com transparência, igualdade e respeito, sem discriminação ou práticas abusivas. A norma também determina que, sempre que uma conta for limitada, o usuário deve ser informado com clareza sobre o motivo da limitação e deve ter direito a contestar essa decisão.
Até agora, não recebi nenhuma explicação clara sobre o motivo da limitação, e não fui informado sobre como posso reverter essa medida. Acredito que tenho direito a uma análise mais justa da minha situação, já que sempre apostei de forma honesta, dentro das regras da plataforma.
Sendo assim, peço que minha conta seja reavaliada e que a limitação seja removida. Se a plataforma decidir manter a restrição, solicito que me seja enviada uma justificativa formal, conforme prevê a regulamentação citada acima. Caso não haja resposta ou solução, levarei o caso aos órgãos responsáveis, como a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e os órgãos de defesa do consumidor.
Aguardo uma resposta o mais breve possível.
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Resposta da empresa
24/06/2026 às 01:19
Prezado João,
Obrigado por reservar um tempo para compartilhar suas preocupações. Valorizamos o seu feedback, compreendemos a relevância desse assunto para você e estamos aqui para esclarecer a situação da melhor forma possível.
Em atenção à sua postagem, realizamos uma análise detalhada de sua conta e entramos em contato por meio de mensagem privada no Reclame Aqui, ocasião em que compartilhamos todas as informações relevantes relacionadas ao seu caso.
Em relação às apostas esportivas, e em estrita conformidade com as diretrizes regulatórias da Portaria/SPA nº 1.231/24, artigo 46, 3, reafirmamos que o operador de apostas possui a prerrogativa de limitar, ajustar ou recusar apostas, com base em critérios previamente estabelecidos em seus Termos e Condições. Tal medida é essencial para garantir um ambiente de apostas justo, seguro e responsável para toda a nossa comunidade de usuários.
Adicionalmente, a cláusula 12 de nossos Termos e Condições — documento formalmente aceito pelos usuários no momento do cadastro — prevê a possibilidade de variação nos limites de apostas, com base em fatores objetivos e relevantes, como a natureza da modalidade esportiva, o potencial de retorno financeiro e outros parâmetros aplicáveis.
Seguem abaixo os links dos Termos e Condições e das Regras de apostas:
https://stake.bet.br/termos
https://stake.bet.br/regras-apostas
Tendo em vista que todas as informações pertinentes foram compartilhadas e que o caso está em conformidade com a regulamentação vigente e com os Termos e Condições aceitos no momento do cadastro, entendemos que a situação foi devidamente esclarecida.
Caso surjam novas dúvidas, não hesite em entrar em contato com o nosso Suporte ao Cliente. Estamos disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, para garantir um atendimento eficiente e de qualidade.
E-mail: [email protected]
Agradecemos a sua compreensão.
Atenciosamente,
Stake Brasil.