Solicitação de revisão de restrições e limites de aposta na conta

Respondida
Rio de Janeiro - RJ
19/08/2026 às 16:19
ID: 256886977
Prezada equipe da Stake,
Por meio desta mensagem, venho solicitar a revisão imediata das restrições aplicadas à minha conta, bem como a regularização dos limites de aposta. Informo que já tentei solucionar essa questão diretamente pelo suporte via chat (*****), porém não obtive retorno efetivo, apenas respostas genéricas que não esclarecem nem justificam a medida adotada.
Fui recentemente surpreendido com uma limitação significativa nos valores que posso apostar, sem que tenha ocorrido qualquer infração aos Termos e Condições da plataforma. Na prática, minha conta passou a aceitar apenas valores extremamente baixos, o que compromete totalmente a utilização do serviço e a experiência proposta pela casa.
O ponto mais preocupante é a evidente falta de tratamento igualitário. Ao comparar minha conta com a de outros usuários próximos, verifiquei que eles conseguem operar normalmente com valores muito superiores, inclusive nos mesmos eventos, mercados e momentos em que tento apostar.
Diante disso, questiono: quais são os critérios técnicos e jurídicos utilizados para impor esse tipo de restrição seletiva? Por qual motivo minha conta está sendo limitada enquanto outras permanecem operando sem qualquer impedimento nas mesmas condições?
Fica claro que essa limitação não decorre de qualquer questão relacionada à integridade esportiva ou descumprimento de regras, mas sim de uma decisão unilateral e arbitrária. Ressalto que termos internos não podem se sobrepor à legislação vigente no Brasil, sendo entendimento já consolidado que esse tipo de conduta, quando não há [Editado pelo Reclame Aqui] envolvida, pode configurar prática abusiva contra o consumidor.
Como exemplo, cito o processo n 5009175-47.2025.8.13.0024, no qual o Poder Judiciário reconheceu a ilegalidade de limitações dessa natureza, determinando a reversão da restrição e condenando a empresa ao pagamento de indenização por danos morais em razão do tratamento desigual.
Sempre utilizei a plataforma de forma correta, responsável e dentro das regras estabelecidas. Meu objetivo com este contato é resolver a situação de forma amigável e transparente, restabelecendo a normalidade da minha conta.
Dessa forma, solicito a retirada imediata das limitações impostas, garantindo que minha conta volte a operar em condições equivalentes às dos demais usuários, em respeito ao princípio da isonomia.
Caso não haja uma solução adequada, informo que reunirei todas as evidências necessárias incluindo registros da minha conta, comparações com outras contas e o histórico de atendimento para adoção das medidas cabíveis junto ao Juizado Especial Cível (JEC).
Aguardo um retorno claro e a devida regularização da situação.
Atenciosamente, Givaldo Horacio.
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Resposta da empresa
25/08/2026 às 16:59
Olá, Givaldo.
Após análise das atividades de sua conta, o seu pedido de aumento de limites nas apostas esportivas foi aprovado.
Vale reforçar que a disponibilidade de valores em mercados específicos ou em determinadas combinações de eventos permanece sujeita às variações técnicas e às Regras de Apostas Esportivas da plataforma. As apostas esportivas seguem os Termos e Condições e as Regras de Apostas Esportivas da Stake Brasil, estando sujeitas a limitação com base na regulamentação aplicável, bem como em critérios técnicos e em práticas usuais do mercado.
Caso seja necessária uma nova avaliação no futuro, orientamos que o contato seja realizado diretamente com o Atendimento ao Cliente da Stake Brasil.
Se tiver alguma dúvida ou precisar de suporte em outros temas, não hesite em nos contatar. Estamos à disposição para auxiliar.
Atenciosamente,
Stake Brasil