Reclamação sobre limitação arbitrária de conta em plataforma de apostas
Respondida
Recreio - MG
11/06/2026 às 21:40
ID: 251180447
Recentemente, fui surpreendido com a limitação repentina da minha conta, sem que eu tenha cometido nenhuma infração aos termos. Qualquer aposta que tento fazer só é aprovada com valores irrisórios.
Não me foi passado nenhum motivo razoável. Ou seja, claramente fui limitado apenas por ter bons resultados.
Gostaria de solicitar a reavaliação da limitação aplicada à minha conta. Considero a medida arbitrária e ilegal. Mesmo que os termos prevejam isso, eles não se sobrepoem à lei. Recentemente o processo ***** reconheceu que este tipo de limitação é abusivo, dando ao apostador o direito de ter a situação revertida, além de danos morais.
A justiça tem consolidado jurisprudência no sentido de serem válidas limitações de usuários que violam termos, que não foi o meu caso. Me sinto vítima de violação arbitrária e discriminatória. Meu uso sempre se mostrou responsável.
Minha intenção principal é resolver esta questão de forma direta e amigável, prezando pela confiança e respeito mútuos. Contudo, preciso salientar que, caso não haja uma solução transparente e razoável, avaliarei as medidas cabíveis para assegurar meus direitos como consumidor, por via judicial.
Acredito que uma revisão deste bloqueio é possível e, com o devido respeito, peço que reconsiderem minha situação. Estou à disposição para colaborar com qualquer procedimento necessário para regularizar o uso da conta e restabelecer uma experiência plena e responsável.
Desde já obrigado!
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Resposta da empresa
12/06/2026 às 02:52
Prezado Welcy,
Obrigado por reservar um tempo para compartilhar suas preocupações. Valorizamos o seu feedback, compreendemos a relevância desse assunto para você e estamos aqui para esclarecer a situação da melhor forma possível.
Em atenção à sua postagem, realizamos uma análise detalhada de sua conta e entramos em contato por meio de mensagem privada no Reclame Aqui, ocasião em que compartilhamos todas as informações relevantes relacionadas ao seu caso.
Em relação às apostas esportivas, e em estrita conformidade com as diretrizes regulatórias da Portaria/SPA nº 1.231/24, artigo 46, 3, reafirmamos que o operador de apostas possui a prerrogativa de limitar, ajustar ou recusar apostas, com base em critérios previamente estabelecidos em seus Termos e Condições. Tal medida é essencial para garantir um ambiente de apostas justo, seguro e responsável para toda a nossa comunidade de usuários.
Adicionalmente, a cláusula 12 de nossos Termos e Condições — documento formalmente aceito pelos usuários no momento do cadastro — prevê a possibilidade de variação nos limites de apostas, com base em fatores objetivos e relevantes, como a natureza da modalidade esportiva, o potencial de retorno financeiro e outros parâmetros aplicáveis.
Seguem abaixo os links dos Termos e Condições e das Regras de apostas:
https://stake.bet.br/termos
https://stake.bet.br/regras-apostas
Tendo em vista que todas as informações pertinentes foram compartilhadas e que o caso está em conformidade com a regulamentação vigente e com os Termos e Condições aceitos no momento do cadastro, entendemos que a situação foi devidamente esclarecida.
Caso surjam novas dúvidas, não hesite em entrar em contato com o nosso Suporte ao Cliente. Estamos disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, para garantir um atendimento eficiente e de qualidade.
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Atenciosamente,
Stake Brasil.