Stake impõe limite de R$ 10,00 para apostas de forma arbitrária e discriminatória, violando direitos do consumidor.

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Cabo de Santo Agostinho - PE

31/05/2026 às 12:09

ID: 250160521

Fui surpreendida com uma limitação severa, arbitrária e totalmente injustificada imposta à minha conta na Stake. Sem que eu tenha violado qualquer regra da plataforma, o sistema restringiu minhas operações de forma tão agressiva que inviabiliza completamente a utilização do serviço, impondo tetos com valores ínfimos para as minhas apostas.

Para ilustrar o nível do absurdo e comprovar a natureza discriminatória desta trava, tentei realizar uma entrada no evento de basquete New York Knicks vs. San Antonio Spurs, válido simplesmente pelas Finais da NBA. A entrada seria no mercado de vitória do Knicks, com Odd de 2.7.

Conforme comprova a captura de tela que estou anexando a esta reclamação, o sistema limitou a minha operação, permitindo uma aposta máxima de míseros R$ 10,00.

Questiono a empresa de forma direta: Qual é a justificativa técnica para a Stake impor um teto de apenas dez reais em um jogo de magnitude mundial e altíssima liquidez financeira como uma final de NBA?

Fica materialmente provado que não se trata de "proteção da liquidez do mercado" ou "gestão de risco" do evento esportivo. Trata-se de uma punição seletiva, pessoal e abusiva direcionada exclusivamente ao meu CPF, configurando uma quebra escancarada do princípio da isonomia (tratamento igualitário entre os clientes). Outros usuários operam livremente milhares de reais nesse mesmo jogo, enquanto a minha conta está impedida de passar de R$ 10,00.

Lembro à Stake que o Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe expressamente a recusa de prestação de serviços a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento, bem como veda a imposição de desvantagem manifestamente excessiva ao consumidor. Limitações unilaterais baseadas no perfil do cliente já são amplamente reconhecidas como práticas abusivas pelos tribunais brasileiros.

Busco por este canal oficial a resolução amigável e o respeito aos meus direitos como consumidora.


Diante da prova material de tratamento discriminatório e abusivo (imposição de um teto irrisório de R$ 10,00 para apostas em um evento global de alta liquidez), exijo:

A análise imediata da minha conta por um setor humano de Compliance e a REMOÇÃO TOTAL da limitação de valores (stakes).

A devolução dos meus limites operacionais aos mesmos patamares normais oferecidos aos demais usuários da Stake, respeitando o princípio da isonomia.

Ressalto que o print anexo serve como prova pré-constituída da recusa injustificada de serviço. Caso a Stake mantenha esta restrição infundada e não regularize minha conta, utilizarei esta evidência para ingressar imediatamente com uma ação no Juizado Especial Cível (JEC). Pleitearei a reversão forçada da trava sistêmica e indenização por danos morais devido à conduta discriminatória da empresa.

Aguardo o restabelecimento imediato dos meus limites.

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Resposta da empresa

02/06/2026 às 01:42

Prezada Yasmim,

Obrigado por reservar um tempo para compartilhar suas preocupações. Valorizamos o seu feedback, compreendemos a relevância desse assunto para você e estamos aqui para esclarecer a situação da melhor forma possível.

Em atenção à sua postagem, realizamos uma análise detalhada de sua conta e entramos em contato por meio de mensagem privada no Reclame Aqui, ocasião em que compartilhamos todas as informações relevantes relacionadas ao seu caso.

Em relação às apostas esportivas, e em estrita conformidade com as diretrizes regulatórias da Portaria/SPA nº 1.231/24, artigo 46, 3, reafirmamos que o operador de apostas possui a prerrogativa de limitar, ajustar ou recusar apostas, com base em critérios previamente estabelecidos em seus Termos e Condições. Tal medida é essencial para garantir um ambiente de apostas justo, seguro e responsável para toda a nossa comunidade de usuários.

Adicionalmente, a cláusula 12 de nossos Termos e Condições — documento formalmente aceito pelos usuários no momento do cadastro — prevê a possibilidade de variação nos limites de apostas, com base em fatores objetivos e relevantes, como a natureza da modalidade esportiva, o potencial de retorno financeiro e outros parâmetros aplicáveis.

Seguem abaixo os links dos Termos e Condições e das Regras de apostas:

https://stake.bet.br/termos

https://stake.bet.br/regras-apostas

Tendo em vista que todas as informações pertinentes foram compartilhadas e que o caso está em conformidade com a regulamentação vigente e com os Termos e Condições aceitos no momento do cadastro, entendemos que a situação foi devidamente esclarecida.

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Atenciosamente,

Stake Brasil.