Venda de TV Box com indícios de prática enganosa e ausência de credenciamento/autorização

Não respondida
Brasiléia - AC
05/03/2026 às 14:15
ID: 242419095
Estou registrando esta reclamação por indícios consistentes de prática enganosa na comercialização de TV Box da marca STV por esta empresa.
1) Preço incompatível com o mercado/oficial
O produto está sendo anunciado por um valor substancialmente inferior ao praticado no site oficial e em revendedores reconhecidos. Essa discrepância, por si só, já exige comprovação de origem, garantia e autorização de revenda.
2) Empresa não credenciada / não autorizada
Não encontrei qualquer comprovação pública de que a empresa seja revendedora autorizada/credenciada da marca. Solicito que a empresa apresente:
Documento que comprove autorização/credenciamento para revenda;
Nota fiscal emitida corretamente (com CNPJ, descrição e IMEI/serial, se aplicável);
Garantia oficial válida no Brasil, com canal de suporte verificável.
3) Risco ao consumidor e informação essencial ausente
TV Boxes não homologadas podem expor o consumidor a riscos técnicos e de segurança. Inclusive há alertas oficiais sobre TV Boxes piratas e ameaças de malware. Solicito que a empresa informe, de forma inequívoca:
Se o aparelho é homologado (quando aplicável) e qual o código/registro;
Origem do produto (importador/distribuidor), política de devolução e assistência;
Termos claros sobre prazo de entrega, estoque real e reembolso.
4) Pedido de solução (o que eu quero)
Diante do exposto, exijo uma das alternativas abaixo:
(A) Comprovação formal de que a revenda é legítima (credenciamento, origem e garantia) + emissão de nota fiscal;
ou, caso não seja possível comprovar:
(B) Retirada imediata do anúncio e cancelamento/reembolso integral de qualquer pedido vinculado a essa oferta, sem taxas.
5) Evidências anexadas
Anexo prints do anúncio, valor ofertado, URL, e comparação com o valor do site oficial:
Print 1: anúncio e preço
Print 2: página do produto / checkout
Print 3: comparação com preço oficial
Aguardo resposta objetiva, com documentos e prazos. Caso não haja comprovação, considero a situação como forte indício de irregularidade comercial e irei reportar também aos órgãos competentes.