Alteração unilateral da categoria da passagem de leito para semi-leito no trajeto *****, com descumprimento de oferta e propaganda enganosa.
Não respondida
Uberlândia - MG
11/05/2026 às 09:35
ID: 248182085
Venho registrar reclamação formal referente às recorrentes alterações unilaterais da categoria das passagens adquiridas no trajeto entre ***** e *****.
As passagens foram contratadas na categoria leito, porém, de forma constante, o serviço vem sendo alterado para semi-leito, caracterizando:
descumprimento da oferta contratada;
não entrega do serviço adquirido;
prática de propaganda enganosa, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
A categoria leito possui padrão de conforto e serviço distinto do semi-leito, sendo justamente esse diferencial um dos fatores determinantes para a contratação e para o valor pago.
Dessa forma, solicito:
1. Ressarcimento integral do valor pago pelas passagens;
2. Reembolso dos prejuízos adicionais decorrentes da necessidade de aquisição de novas passagens em outra empresa para garantir a viagem nas condições originalmente contratadas;
3. Confirmação formal da devolução dos valores em prazo razoável.
Caso não haja solução administrativa, poderei adotar as medidas cabíveis junto ao:
PROCON;
plataforma Consumidor.gov.br;
e ao Poder Judiciário, inclusive pleiteando perdas e danos.
Aguardo retorno e resolução do caso.