Descumprimento contratual: Atraso na entrega de pacote de mídias e álbum promocional
Não respondida
Sete Lagoas - MG
04/02/2026 às 19:38
ID: 239801947
Descumprimento Contratual Entrega de Produtos
Venho, por meio desta, formalizar reclamação por descumprimento contratual, referente ao contrato firmado em 23/07/2025, no qual adquiri o pacote de mídias + álbum promocional físico, no valor total de 12 parcelas de R$ 262,41.
Conforme previsto expressamente na Cláusula 9 do contrato, os produtos que não forem entregues no ato da venda devem ser disponibilizados ao cliente no prazo máximo de até 90 dias úteis após a data da venda. Ressalto que esse prazo já foi integralmente ultrapassado, sem que até o presente momento eu tenha recebido os produtos contratados.
Desde o vencimento do prazo contratual, realizei diversos contatos com o vendedor e com o diagramador responsável, porém não obtive solução, apenas sucessivas justificativas, sem qualquer previsão concreta de entrega, o que configura inadimplemento contratual.
O não cumprimento dessa solicitação implicará na adoção das medidas legais cabíveis, incluindo o ingresso de ação no Juizado Especial Cível (Pequenas Causas).