Entrega de pedido recusada após pagamento

Boa noite Renan... Meu nome é Phelipe e irei te ajudar com suas dúvidas, mas já adianto que infelizmente não conseguimos liberar seu pedido. Explicarei ponto a ponto ok?

1 ponto, a empresa não informou de maneira clara ou ostensiva que teria pedido mínimo:
contra ponto: Na página inicial do site, o primeiro banner "FIXO" é falando sobre o pedido mínimo ser ******* reais... (junto com endereço, parcelamento, desconto a vista, frete grátis e etc...)
Além deste aviso, na página do carrinho tem um banner fixo que também fala claramente que o pedido mínimo é ******* reais....

2 ponto, CDC (código de defesa do CONSUMIDOR):
contra ponto: Não atentemos consumidores finais em nosso site... somos um site apenas de atacado. Trabalhamos com lojistas e revendedores... portanto é aplicado o código CIVIL, e não o CDC nestes casos.
Você consegue observar isso em sua cidade... naqueles supermercados grandes que exigem uma quantidade maior para o cliente ter acesso a um preço mais baixo... entende-se que cumprindo a quantidade o cliente está comprando para revenda, Nesses casos eles atentem atacado e varejo... no nosso caso, o atacado star, só atende atacado.

3 ponto, o "contrato":
As políticas da empresa, assim como em todos os sites, estão no rodapé do site... O Atacado Star, Como Navegar, Como Comprar, Política de Privacidade, Seja Consultor, Serviço de Entrega, Trocas e Devoluções, Horário de Atendimento, Mapa do Site, todos estes com informações bem claras e ostensivas indicando as regras da empresa (alé da página inicial e carrinho que também alertam para o mínimo de ******* reais).

4 ponto, aceitou o pagamento:
Como trabalhamos com revendedores, e a regra é de ******* reais mensais... por exemplo, você comprou ontem ******* reais e hoje um cliente pede um item que você não tem em estoque, como você comprou mais de ******* reais dentro do ciclo mensal, você pode fazer reposição de qualquer valor... por isso nosso sistema não trava pedidos. Quando acontece de algum cliente comprar fora do ciclo, informamos ao revendedor que ele deve completar a compra. Desde ******* trabalhamos dessa maneira...

Portanto Renan, pedimos que nos informe qual conta bancária ou qual chave pix você quer receber o dinheiro, pois você não atingiu o mínimo para compras da empresa e precisamos cancelar seu pedido ou completar mais itens.

Sei que não foi a resposta ou o resultado que você gostaria de atingir e lamentamos não conseguir te atenter. Somos vendedores e queremos vender! Mas a empresa tem suas regras e precisamos seguir.

Qualquer dúvida estou a disposição.

Att,
Phelipe

Olá, Phelipe. Boa noite.

Agradeço pela sua resposta e pela cordialidade em esclarecer os pontos apresentados. No entanto, gostaria de deixar claro meu posicionamento quanto à situação.

Primeiramente, ressalto que a compra foi realizada por mim como pessoa física. Em nenhum momento o site solicitou ou exigiu comprovação de CNPJ ou qualquer documento que me identificasse como comerciante. Sendo assim, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é plenamente aplicável neste caso, conforme jurisprudência já consolidada, inclusive em compras realizadas em sites voltados ao atacado que não fazem distinção clara e bloqueio técnico para compradores pessoa física.

Embora existam banners e avisos no site, o sistema permite a conclusão do ******* a finalização do pagamento, mesmo sem atingir o valor mínimo. Isso caracteriza uma falha na experiência do consumidor e na transparência, pois não há qualquer bloqueio ou aviso emergente no momento mais crítico: o pagamento.

Essa prática pode ser interpretada como abusiva e não compatível com o princípio da boa-fé, já que a empresa aceita a compra, processa o pagamento e somente depois informa a impossibilidade de entrega ou envio, transferindo para mim o consumidor a responsabilidade por algo que o sistema deveria impedir desde o início.

Adicionalmente, informo que já formalizei uma reclamação no Procon de Belo Horizonte, onde o processo está em andamento. Foram relatadas a falta de clareza nas políticas de venda, o não cumprimento do dever de transparência exigido pelo artigo 6 do CDC, e a prática de aceitar pedidos sem bloqueio mínimo, resultando em prejuízo e desgaste desnecessário ao consumidor.

Gostaria de ressaltar que minha intenção continua sendo receber os produtos adquiridos e pagos, dentro do valor informado no momento da compra. Aguardo uma solução que respeite meus direitos como consumidor.

Agradeço novamente pela atenção,

Prezado Renan,

Boa tarde e desculpe a demora em responder. Acabei de voltar de férias e tinha muito serviço em atraso, então estou resolvendo tudo em ordem de chegada.

Entendo que seja seu posicionamento e entendimento. Acredito que apenas uma demanda judicial irá dizer quais serão os passos a serem seguidos por ambos.

Quanto a exigência de CNPJ, não temos essa exigência... assim como AVON, NATURA, BOTICARIO, EUDORA, ETC.... Assim como elas, temos exigência de compra por ciclo/mês... visto que o revendedor pode a qualquer momento receber encomenda de um cliente.

E assim como é o caso deles, no nosso caso é aplicado o código civil... e não o CDC. Pois não vendemos para VAREJO... somos uma empresa apenas de ATACADO... ATACADO STAR é nosso nome....

Sobre o site aceitar o pagamento, sim, aceitamos o pagamento para reservar os itens e entramos em contato com você diversas vezes solicitando os dados bancários para realizarmos o estorno. Ainda estamos aguardando seus dados para efetuar a devolução (se fosse pix ou cartão de crédito já teríamos seus dados e seria mais fácil estornar) como foi pagamento no boleto, precisamos de algum dado bancário seu para realizar o estorno. LEMBRANDO QUE: a devolução do valor pago, não impede você de procurar seus direitos... caso algum juiz obrigue, podemos te enviar os itens comprados, só fazer o pedido no site novamente após decisão judicial.

Lamento sua insatisfação. Mas são regras da empresa, visamos manter saudável o mercado de atacado e varejo.

Qualquer dúvida, estou a disposição.

Att,
Phelipe

Prezado Phelipe, bom dia.

Agradeço pela sua resposta e pelos esclarecimentos. Contudo, mantenho meu posicionamento quanto à ilegalidade da conduta adotada pela empresa.

A compra foi realizada por mim, pessoa física, para uso pessoal, e não para revenda. Assim, conforme disposto no art. 2 do Código de Defesa do Consumidor, configura-se uma relação de consumo: "Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final."

O fato de a empresa operar sob o nome Atacado Star ou ter modelo de vendas voltado ao atacado não afasta a incidência do CDC, uma vez que, ao permitir que a compra fosse realizada sem qualquer bloqueio técnico ou exigência de CNPJ, a empresa assumiu o risco da contratação com um consumidor final.

O site aceitou o pedido e o pagamento, não apresentou nenhuma exigência de CNPJ no processo de compra, tampouco impediu sua finalização. Isso caracteriza a formação de um contrato de compra e venda, que foi unilateralmente descumprido pela empresa, o que configura violação à boa-fé objetiva, à transparência e ao dever de informação (art. 6, III, do CDC).

A comparação feita com empresas como AVON, Natura, Boticário e outras é equivocada, pois essas companhias possuem sistemas específicos para revendedores, com contratos próprios, cadastros com exigência de documentação e regras claras previamente estabelecidas. No seu caso, não foi apresentada qualquer barreira clara ou efetiva à compra por pessoa física.

Quanto à devolução do valor, enviarei meus dados bancários para fins de estorno, deixando claro que o reembolso não afasta a continuidade das medidas administrativas já adotadas, nem impede eventuais medidas judiciais cabíveis.

Ressalto que toda a tratativa realizada por meio deste canal, inclusive a resposta da empresa no Reclame Aqui, será anexada à minha reclamação formal junto ao Procon de Belo Horizonte, processo este que já se encontra em andamento.

Estou à disposição para colaborar com a solução da situação dentro dos princípios da boa-fé e da legalidade, mas reservo-me o direito de prosseguir com todas as medidas legais cabíveis.

Chave pix aleatória: ef1de2ea-d290-4e2f-ae69-c698c870e9bd

Atenciosamente,
Renan Matheus

Prezado Renan,

Entendo sua insatisfação e lamento não lhe atender da maneira que você gostaria.

Irei passar a chave pix para o financeiro fazer o estorno. Em alguns minutos já estará aí na conta.

Sim, o pagamento não impede que você busque seus direitos, eu mesmo havia informado isso na mensagem anterior. Mas só de devolver o que não é nosso, já estamos mais tranquilos.

Att,
Phelipe