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Reclamar dessa empresa

Betim - MG

30/06/2026 às 14:46

ID: 252709871

Venho, por meio desta, formalizar minha reclamação contra a clínica Star Sorrisos Implantes de Betim-MG e a BrasilCard, diante de uma série de práticas abusivas, venda casada, falta de transparência e descaso total com o consumidor.

Entrei em contato com a clínica para formalizar o cancelamento do contrato, mas fui surpreendido com a exigência absurda de comparecer presencialmente à unidade. Tal exigência é puramente protelatória, uma vez que a manifestação por escrito já é plenamente válida. A clínica se nega a resolver o problema de forma ágil, demonstrando claro desrespeito ao meu tempo e aos meus direitos. Essa exigência não passa de assédio, servindo apenas para me punir por ter descoberto a [Editado pelo Reclame Aqui].

A clínica ainda alega a aplicação de uma multa de 20% sobre o saldo remanescente, prevista na cláusula 8 do contrato. Esta cobrança é, ABUSIVA E NULA, conforme o art. 51 do CDC, pelos seguintes motivos:
Vantagem Exagerada: Exigir 20% sem que qualquer serviço tenha sido prestado é desproporcional e configura vantagem manifestamente excessiva.
Dupla Cobrança: A clínica tenta justificar a multa com "gastos administrativos", que nada mais são do que custos operacionais inerentes à sua atividade (aluguel, funcionários, taxas bancárias, etc.). Cobrar esses custos novamente é enriquecimento ilícito.
Ausência de Prejuízo: Nenhum procedimento foi iniciado. Não houve gasto com materiais, horas técnicas ou qualquer serviço prestado. E cancelei a consulta com antecedência, nem ocupei espaço na agendinha deles.
Ofensa à Função Social do Contrato: A multa tem caráter puramente punitivo, sem qualquer respaldo na boa-fé e na proporcionalidade. A multa é uma arma para me forçar a continuar num contrato que foi firmado com mentiras.

Registro que nenhum valor foi pago, e a pretensão de cobrança é ainda mais abusiva, pois a clínica não teve qualquer despesa efetiva com a minha contratação. Estão tentando me [Editado pelo Reclame Aqui].

Durante a negociação, fui vítima de publicidade enganosa, com a apresentação de quatro valores distintos:

Ofertado inicialmente: R$ 2.850,00
Cadastrado na BrasilCard: R$ 3.060,00
"Valor financiado": R$ 2.234,95
Valor final com encargos: R$ 2.753,66

Além disso, fui induzido a acreditar que o valor maior era "mera formalidade burocrática", o que nunca se concretizou. Também contrataram um seguro prestamista opcional (R$ 138,00) sem minha devida explicação e consentimento, e me impediram de acessar o contrato com a BrasilCard para verificar as condições é [Editado pelo Reclame Aqui]. Essas condutas configuram vício de consentimento e publicidade enganosa por omissão, tornando o contrato anulável.

Importante destacar que, quando contatado pelo setor de monitoramento da BrasilCard, já manifestei expressamente minha recusa em confirmar o contrato e minha vontade de cancelar a compra. A própria cláusula 3 do contrato da BrasilCard prevê que, em caso de suspensão dos serviços, cabe à vendedora comunicar a administradora para suspender as cobranças.

Para piorar a situação ainda mais, entrei em contato com a clínica na sexta-feira, solicitando a resolução do problema, e até o presente momento já se passaram 5 dias e ninguém teve a decência de me responder. A clínica simplesmente ignora minhas tentativas de contato, demonstrando total descaso com o consumidor. O silêncio de vocês comprova a [Editado pelo Reclame Aqui] e o medo de assumir o erro.

Diante disso, EXIJO:

1. O cancelamento imediato do contrato de prestação de serviços e do financiamento junto à BrasilCard, sem qualquer cobrança de multa ou encargos.
2. O cancelamento do seguro prestamista e a devolução proporcional do prêmio.
3. A confirmação por escrito do cancelamento e a baixa no cadastro da BrasilCard, com o envio do distrato assinado, em até 48h.

Caso não haja manifestação ou o pedido seja negado, tomarei as seguintes providências SEM AVISO PRÉVIO:

Registro de reclamação no PROCON de Betim/MG na próxima sexta-feira, incluindo todas as práticas abusivas narradas.
Ação no Juizado Especial Cível com pedido de declaração de nulidade das cláusulas abusivas, venda casada, inexigibilidade de cobrança e indenização por danos morais.
Representação junto ao Banco Central contra a BrasilCard e na ouvidoria pela violação da resolução 4.949/2021.
E uma denúncia ao Conselho de Odontologia.

Aguardo um posicionamento URGENTE e a solução do problema, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis