STARFIX BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

Reclamar dessa empresa

Belo Horizonte - MG

12/08/2026 às 14:46

ID: 256290777

RECLAMAÇÃO ATRASO NA ENTREGA DA MOTOCICLETA, AUSÊNCIA DE VEÍCULO RESERVA E PREJUÍZOS AO TERCEIRO VÍTIMA

Empresa reclamada: Starfix Comercial Ltda.

Venho registrar reclamação contra a empresa Starfix Comercial Ltda., em razão da demora excessiva na solução do sinistro e na entrega da minha motocicleta.

Inicialmente, é fundamental esclarecer que não sou o segurado responsável pelo acidente. Sou o terceiro vítima do sinistro, ou seja, fui diretamente prejudicado pelo acidente e não fui responsável por sua ocorrência.

Já se passaram 47 dias sem que minha motocicleta tenha sido devidamente reparada e entregue, ultrapassando o prazo que havia sido estabelecido/informado para a conclusão do procedimento. Durante todo esse período, venho suportando prejuízos que não foram causados por mim.

A situação é ainda mais grave porque utilizo a motocicleta como instrumento de trabalho e fonte de renda. A impossibilidade de utilizar meu veículo está prejudicando diretamente minha atividade profissional e minha capacidade de obter renda.

Mesmo diante dessa situação, não foram pagos os valores referentes às diárias/perdas decorrentes da indisponibilidade da motocicleta, tampouco foi disponibilizado veículo reserva para que eu pudesse continuar trabalhando enquanto meu veículo permanece retido.

Assim, estou há 47 dias sem meu instrumento de trabalho, sem veículo substituto e sem a devida solução dos prejuízos financeiros decorrentes da indisponibilidade do veículo.

DO CONTRATO INTERNO FIRMADO COM O SEGURADO

Outro ponto que precisa ser esclarecido é a tentativa de utilização de um contrato interno firmado entre a empresa e o segurado para justificar limitações ou condições que acabam prejudicando a mim, que sou terceiro vítima.

Esclareço que não participei desse contrato, não o assinei e não tive qualquer participação na definição de suas cláusulas.

Dessa forma, eventual contrato interno celebrado entre a empresa e o segurado não pode simplesmente ser utilizado para impor ao terceiro vítima obrigações, restrições ou prejuízos decorrentes de uma relação contratual da qual não participou.

Um contrato particular pode estabelecer obrigações entre as partes que o celebraram, mas não pode, por si só, afastar direitos previstos na legislação brasileira nem servir como justificativa para descumprimento de normas de proteção ao consumidor ou para prejudicar terceiro que não participou da contratação.

Caso a empresa esteja utilizando alguma cláusula desse contrato interno para justificar a demora, a ausência de veículo reserva, o não pagamento das diárias ou qualquer outra negativa, solicito que informe expressamente qual é a cláusula utilizada e qual é a fundamentação legal que permitiria que essa disposição fosse aplicada a mim, que sou terceiro vítima e não signatário do contrato.

DO ATRASO E DOS PREJUÍZOS

Não considero razoável que o terceiro vítima permaneça por 47 dias sem seu veículo, principalmente quando este é utilizado para o exercício de atividade profissional.

A demora da empresa vem causando prejuízos materiais e profissionais, uma vez que a motocicleta é necessária para minha atividade de trabalho.

Além disso, a ausência de um veículo reserva aumenta ainda mais os prejuízos, pois a empresa tem conhecimento de que o veículo permanece indisponível e, ainda assim, não apresentou uma alternativa adequada para que eu pudesse continuar exercendo minhas atividades.

Também ressalto que a empresa não está cadastrada na plataforma Consumidor.gov.br, dificultando a utilização desse importante canal de solução administrativa de conflitos entre consumidores e empresas.

SOLICITAÇÕES

Diante de todo o exposto, solicito que a Starfix Comercial Ltda.:

1. Apresente uma justificativa formal e detalhada para o atraso de 47 dias;
2. Informe imediatamente a situação atual da motocicleta e em que etapa se encontra o reparo;
3. Apresente uma data concreta e definitiva para a entrega da motocicleta;
4. Disponibilize veículo reserva enquanto minha motocicleta permanecer indisponível, considerando que utilizo o veículo para trabalhar;
5. Realize a análise e o pagamento dos valores referentes às diárias e aos prejuízos decorrentes da indisponibilidade do veículo, conforme cabível;
6. Esclareça se está utilizando alguma cláusula do contrato firmado com o segurado para negar ou limitar algum direito e, em caso positivo, indique expressamente a cláusula e sua fundamentação legal;
7. Esclareça por qual motivo um contrato do qual não participei e que não assinei estaria sendo utilizado para produzir efeitos prejudiciais contra mim, na condição de terceiro vítima;
8. Apresente uma solução efetiva e definitiva para o problema, evitando a continuidade dos prejuízos.

Reforço que não fui responsável pelo acidente, não sou o segurado causador do sinistro e não participei do contrato interno firmado entre o segurado e a empresa. Sou o terceiro vítima que teve sua motocicleta atingida e que, há 47 dias, permanece sem seu veículo e sem uma solução adequada.

A situação vem causando prejuízos financeiros, profissionais e transtornos, especialmente porque dependo da motocicleta para trabalhar.

Dessa forma, espero que a empresa apresente uma resposta objetiva, fundamentada e uma solução concreta e imediata, com a regularização da entrega da motocicleta e a reparação dos prejuízos decorrentes da sua indisponibilidade.

Para comprovação dos fatos, poderão ser anexados documentos relacionados ao sinistro, ordem de serviço, comprovantes, registros de conversas, documentos que demonstrem os prazos informados, comprovantes da utilização profissional da motocicleta e demais documentos pertinentes.