Starhouse Mega Store

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Belo Horizonte - MG

24/08/2025 às 12:11

ID: 225248643

Magazine Luiza/Starhouse não devolve o dinheiro após devolver produto

Fiz uma devolução em junho, de uma almofada que comprei no site através da loja starhouse, ao olhar minhas faturas, vi que o valor não foi estornado até hoje, quando entro no site, o produto está como desistencia de devolução. Perdi o comprovante de devolução, e o magalu disse só me devolver quando eu mostrar esse comprovante.

Porém entendendo que guardar o comprovante nos resguarda até mesmo para questões judiciais, não somos obrigados a ter esse controle para devolução do valor. Pois fica muito fácil, toda responsabilidade ser só por conta do consumidor, cadê o controle por parte da loja? Pois no código do consumidor há inumeras menções a respeito dessa responsabilidade. Como por exemplo: Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), especialmente os artigos 6, 14, 18, 20 e 30, o fornecedor é responsável pela logística da devolução e pelo rastreio do produto quando utiliza código de postagem reversa. O risco da operação não pode ser transferido ao consumidor, sendo nula qualquer tentativa de eximir-se dessa responsabilidade (art. 51, I).