Falhas na Implantação, Parametrização e Funcionamento da Plataforma Projuris

Respondida
São Paulo - SP
20/05/2026 às 11:46
ID: 249178937
Reclamação apresentada em nome de: RZK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. CNPJ n 56.319.718/0001-08
Na qualidade de advogada regularmente constituída da empresa RZK Empreendimentos Imobiliários Ltda., conforme procuração anexa, apresento a presente reclamação em razão das graves falhas verificadas na prestação dos serviços relacionados à implantação, parametrização e funcionamento da plataforma Projuris.
Inicialmente, cumpre destacar que notificações e comunicações formais já foram encaminhadas anteriormente às empresas envolvidas, relatando detalhadamente os problemas enfrentados e solicitando solução efetiva para as inconsistências verificadas. Contudo, as respostas apresentadas até o momento se mostraram genéricas, evasivas e incapazes de enfrentar concretamente os problemas relatados, limitando-se à transferência indevida de responsabilidade à contratante, sem qualquer medida técnica efetiva para resolução das falhas.
Em *****, foi celebrado Contrato de Prestação de Serviços de Implantação e Treinamento do software Projuris, envolvendo as empresas Supramonte Serviços em Tecnologia Ltda. e Starian Sistemas S.A., responsáveis pela implantação e condução do projeto, em conjunto com o sistema desenvolvido pela Softplan Planejamento e Sistemas S.A., contemplando implementação completa da plataforma, migração de dados, estruturação, parametrização e treinamento operacional.
Embora a contratação formal tenha sido celebrada em nome de uma única empresa, a plataforma foi contratada para utilização integrada por todas as empresas do Grupo RZK, considerando a necessidade de centralização e gestão unificada das operações jurídicas do grupo econômico. Assim, as falhas apresentadas impactam diretamente toda a estrutura operacional das empresas vinculadas ao grupo.
Importante esclarecer que a presente reclamação não decorre de ausência absoluta de prestação de serviços. Ao longo da implantação, diversas etapas do projeto foram efetivamente executadas, incluindo reuniões técnicas, treinamentos, alinhamentos operacionais e parametrizações realizadas em conjunto entre as partes.
O problema central, contudo, reside justamente na inadequação funcional da solução entregue e na perda superveniente das parametrizações anteriormente implementadas. Funcionalidades que estavam devidamente configuradas deixaram de operar corretamente, comprometendo fluxos internos, aprovações, requisições contratuais e demais operações estruturadas durante a implantação.
Desde o início da contratação, a contratante cumpriu integralmente todas as obrigações que lhe competiam, realizando envio de dados, preenchimento de planilhas, validações operacionais e participação em agendas periódicas de implantação, sempre observando as orientações técnicas fornecidas pelas próprias empresas responsáveis pelo projeto.
Apesar disso, o sistema jamais passou a operar de forma estável e adequada. Ao contrário, surgiram falhas graves relacionadas principalmente à desparametrização do ambiente operacional, perda de configurações previamente realizadas, erros sistêmicos recorrentes e inconsistências que inviabilizam a utilização prática da plataforma.
Importante destacar que jamais houve alegação de ausência de parametrização ou de falta de treinamento por parte da contratante. O que ocorreu foi a perda superveniente de toda a estrutura funcional construída ao longo da implantação, circunstância que evidencia falha sistêmica interna da própria plataforma.
Inclusive, em tratativas anteriores, houve reconhecimento da possibilidade de existência de bugs sistêmicos, reforçando que as inconsistências decorrem de falhas internas do produto fornecido, e não de erro operacional da contratante.
Além disso, após validação técnica inicial quanto à aptidão da base documental disponibilizada para importação, houve posterior alteração de posicionamento pelas equipes responsáveis, passando-se a alegar supostas inconsistências nos arquivos anteriormente aprovados, sem qualquer solução efetiva para conclusão da importação contratada.
A situação é agravada pelo fato de que a plataforma apresenta falhas operacionais diárias, incluindo erros em fluxos internos, falhas de utilização, inconsistências em funcionalidades e dificuldades operacionais reiteradas, comprometendo diretamente a rotina da empresa e a confiabilidade das informações inseridas no sistema.
Também se verifica que o suporte técnico disponibilizado passou a operar de forma excessivamente automatizada e sem capacidade efetiva de resolução dos problemas apresentados, tornando o ambiente ainda mais instável e inviabilizando a continuidade operacional da plataforma.
Outro ponto de extrema gravidade consiste no fato de as empresas permanecerem em posse de documentos estratégicos, instrumentos contratuais e informações corporativas relevantes pertencentes às empresas do Grupo RZK. Diante das falhas sistêmicas relatadas, surgem preocupações legítimas relacionadas à integridade, rastreabilidade, governança e segurança da base documental atualmente custodiada, especialmente sob a ótica da conformidade com a LGPD e da segurança da informação.
Diante desse cenário, resta evidente a inadequação da prestação dos serviços contratados, com frustração da finalidade da contratação e geração de relevantes prejuízos operacionais à contratante e às empresas integrantes do Grupo RZK.
Dessa forma, requer-se: (i) a restauração integral das parametrizações originalmente implementadas, com preservação da lógica operacional previamente estabelecida; (ii) a importação imediata dos instrumentos contratuais já disponibilizados pela contratante; (iii) a implementação de suporte técnico qualificado, efetivo e resolutivo, apto à estabilização do ambiente sistêmico, considerando as falhas e erros recorrentes apresentados diariamente pela plataforma; (iv) a apresentação formal das medidas de governança, segurança, integridade e rastreabilidade aplicadas à base documental atualmente custodiada pelas empresas envolvidas.
A contratante permanece no aguardo de solução efetiva e definitiva para as falhas relatadas, considerando os relevantes impactos operacionais atualmente suportados pelas empresas integrantes do Grupo RZK e a ausência, até o presente momento, de medidas concretas capazes de solucionar os problemas apresentados.
RZK Empreendimentos Imobiliários Ltda.
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Resposta da empresa
25/05/2026 às 17:21
Prezada RZK Empreendimentos Imobiliários Ltda.,
Agradecemos por nos contatar e por trazer seus pontos de atenção também por este canal.
Gostaríamos de esclarecer que a Starian já está em contato direto com a equipe da RZK e que temos uma reunião formalmente agendada para tratar de todos os pontos levantados incluindo as questões relativas às parametrizações, importação de documentos, qualidade do suporte e às preocupações com governança e segurança da base documental.
Nosso compromisso é conduzir essa conversa com total transparência e disposição para encontrar as melhores soluções. Entendemos a relevância do tema para a operação do Grupo RZK e levamos cada ponto relatado com a seriedade que merece. Com isso, reforçamos que:
O canal direto entre as equipes permanece aberto e ativo;
A reunião agendada terá como pauta justamente os pontos detalhados na reclamação;
Seguiremos acompanhando de perto a evolução de cada demanda até a efetiva resolução.
Pedimos que eventuais dúvidas ou encaminhamentos adicionais sejam direcionados pelos canais já utilizados entre as equipes, por onde poderemos tratar cada ponto com a agilidade e atenção que o caso requer.
Permanecemos à disposição.