CPF Marcado como [Editado pelo Reclame Aqui] Após Reembolsos do Aliexpress
Não respondida
Brasília - DF
01/11/2025 às 00:45
ID: 230768537
Vocês marcaram meu CPF como [Editado pelo Reclame Aqui] depois de eu ter recebido reembolso do Aliexpress , foram 5 reembolso sendo 3 feito de forma automática pelo Aliexpress, e dois a meu pedido,pelos seguintes motivos: 1 dia 17/10 produto não enviado ,2 produto diferente/errado, está anexado os prints de todas as compras mencionadas .Em fim gostaria de saber o motivo de ter marcado meu Pix como [Editado pelo Reclame Aqui]?Já que minha conduta está respaldada pela seguinte lei e sim é um direito do consumidor.
Art. 49 da Lei n 8.078 | Código de Defesa do Consumidor, de 11 de setembro de 1990
LEGISLAÇÅO
Art. 49 da Lei n 8.078 | Código de Defesa do Consumidor, de 11 de setembro de 1990
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.