Aparelhos auditivos com defeito e falta de assistência - Solicitação de troca

Prezada Sra. Maria, agradecemos o seu relato e lamentamos pelos transtornos mencionados.

Após análise interna, verificamos que os aparelhos foram adquiridos em 08/06/******* e encaminhados à assistência técnica uma única vez, em 20/09/*******, ocasião em que a demanda apresentada foi integralmente solucionada, não havendo qualquer novo apontamento técnico ou retorno do produto à fábrica após esse atendimento. Desde então, a Starkey não recebeu novamente o aparelho para avaliação, o que indica ausência de recorrência do suposto problema.

Destacamos também que a garantia de fabricação se encerrou em 04/07/*******, conforme expressamente previsto no manual e nas condições de garantia da marca.

É importante destacar que, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, não há obrigatoriedade legal de substituição do produto em razão de insatisfação subjetiva ou dificuldades de adaptação. A troca somente é devida em hipóteses de defeito de fabricação comprovado e dentro do prazo de garantia (art. 18, CDC), o que não se aplica ao presente caso, uma vez que:

1. não há registro de defeito recorrente após o atendimento técnico realizado;

2. o único envio do produto à assistência ocorreu ainda na vigência da garantia;

3. a garantia expirou regularmente em 04/07/*******, afastando qualquer obrigação de substituição do produto por parte do fabricante.

Assim, após o término da garantia contratual e legal, eventual necessidade de manutenção passa a ser tratada diretamente com o distribuidor responsável pela venda no caso, a empresa Ouvir Mais que detém todas as informações sobre sua adaptação, regulagens e histórico de atendimento, podendo orientá-la quanto às opções disponíveis.

A Starkey permanece à disposição para esclarecer dúvidas e atuar dentro dos limites legais e das condições de garantia previstas no manual.

SAC | Starkey.