IRREGULARIDADES CONTRATUAIS E PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES

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São Paulo - SP

07/03/2025 às 13:00

ID: 211568637

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Prezados,
Venho, por meio desta, manifestar minha preocupação e desconfiança em relação à empresa START BUTANTÃ e suas distintas entidades e respectivas razões sociais. Tal desconfiança decorre de reiterados transtornos enfrentados para a obtenção dos boletos de pagamento das faturas, o que compromete a regularidade da relação contratual mantida entre as partes.

Especificamente, no mês de fevereiro, constatei que já era a terceira vez que necessitava cobrar o envio do boleto para efetuar o pagamento da fatura, o que não pode ser considerado uma prática regular ou aceitável. Ademais, em dezembro, recebi uma mensagem via WhatsApp informando que a pessoa responsável pelo envio dos boletos havia sido desligada e que, para continuar recebendo os boletos, deveria entrar em contato com os números indicados na referida comunicação, conforme transcrição abaixo:

"Boa tarde, este número está sendo desativado! Favor entrar em contato com: Adriano (Diretor) - ***** Daniel Cotrim (Sócio) - ***** Priscila (Financeiro) - ***** Amanda (Administradora responsável) - ***** Elaine não faz mais parte da equipe, foi dispensada em 24 de dezembro. Att."

Diante disso, realizei diversas tentativas de contato, inicialmente com o setor financeiro no início de fevereiro, sem obter qualquer retorno. Posteriormente, entrei em contato com o setor administrativo, igualmente sem êxito. Diante da ausência de resposta, procurei o corretor responsável pela venda da unidade, o qual me informou que verificaria a situação e que o boleto seria enviado no mesmo dia, o que não ocorreu. No dia seguinte, contatei o número atribuído ao sócio da empresa e expus toda a situação, tendo recebido apenas a seguinte resposta: "Boa tarde, favor ligar no horário comercial *****". Tal resposta, pelo evidente descaso, motivou-me a aprofundar a pesquisa sobre a reputação da construtora, ocasião em que constatei inúmeras reclamações de outros consumidores em plataformas de defesa do consumidor, como o "Reclame Aqui".

As reclamações encontradas relatam, entre outros problemas, a ausência de início das obras, o fechamento frequente do estande de vendas e a não realização das entregas de unidades adquiridas desde 2022, além de alegações de irregularidades nos contratos firmados com a Caixa Econômica Federal, circunstâncias que também me afetam.

Ademais, ao pesquisar os demais empreendimentos anunciados pela construtora, constatei que, até a presente data, nenhuma obra da empresa foi efetivamente entregue. Tais fatos reforçam a suspeita de que se trata de um esquema [Editado pelo Reclame Aqui]. Em complementação, verifiquei que o sócio da empresa, Sr. *****, consta como réu em ação penal por [Editado pelo Reclame Aqui] desde o ano de 2024.

Outrossim, registro que houve equívocos recorrentes quanto à unidade adquirida, o que também reforça a falta de organização e confiabilidade da empresa. O primeiro erro ocorreu em 26/11/2024, quando me foi enviado um boleto referente a um apartamento localizado no Tucuruvi, com dados de um comprador distinto, sendo que a unidade adquirida por mim se encontra no Butantã. O segundo equívoco ocorreu quando questionei o boleto de fevereiro junto ao corretor responsável pela venda, e, em resposta, ele mencionou um número de unidade incorreto em áudio. Tais falhas geram dúvidas adicionais acerca da idoneidade da empresa.

Apenas em 21/02 recebi um e-mail da conta ***** (supostamente desligada), contendo o boleto referente ao mês de fevereiro. Na ocasião, questionei o corretor sobre o andamento das obras e sobre o status do contrato com a Caixa Econômica Federal. O mesmo informou que as obras se encontravam na fase de baldrames e que a Caixa convocaria os compradores para assinatura contratual entre o final de março e início de abril. No entanto, tal prazo não corresponde às informações inicialmente fornecidas no momento da aquisição do imóvel. Inicialmente, fui informado de que a assinatura ocorreria três meses após a celebração do contrato (em julho de 2024), prazo que foi sucessivamente adiado para dezembro e, posteriormente, para o início de 2025, sendo agora novamente postergado.

Diante desse histórico de inconsistências e descumprimentos contratuais, informei que, por questão de segurança, não efetuaria o pagamento do boleto referente a fevereiro até que o contrato fosse devidamente assinado com a Caixa Econômica Federal. Em resposta, o corretor informou que a construtora está passando por um processo de reorganização e que a incorporadora assumiria os projetos, prometendo a retomada das obras e a comercialização direta pela construtora a partir de março. Todavia, diante da falta de credibilidade da empresa, mantive minha decisão de suspender o pagamento até que a situação seja devidamente regularizada.

Segue a relação das empresas e pessoas envolvidas:

Empresas e Contatos:

START BUTANTÃ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA ***** ***** *****

START PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIA LTDA ***** ***** *****

START BUTANTÃ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA ***** ***** *****

SPE 02 START EMPREENDIMENTOS LTDA ***** ***** *****

START SÃO MATHEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA ***** ***** *****

Pessoas Físicas:

***** ***** ***** ***** ***** (responsável pelo envio dos boletos)

***** (sócio da START)
Corretagem:

SAKS ASSESSORIA DE NEGÓCIOS | *****

***** ("Kid Delafuente", corretor responsável pela venda) *****

***** *****

***** ***** (Gerente do estande de vendas)

MCI IMOBILIÁRIA *****

***** *****

***** *****

YELL COMUNICAÇÃO E CONTEÚDO LTDA *****

Prejuízo Financeiro: Até o momento, já efetuei o pagamento de uma entrada de R$ 30.000,00, seis parcelas mensais de R$ 600,00 (com correções) e uma parcela anual de R$ 6.360,48, totalizando um prejuízo superior a R$ 40.000,00. Diante da situação exposta, pleiteio a restituição integral e devidamente corrigida dos valores pagos.

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