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Pojuca - BA

07/01/2024 às 23:24

ID: 179902167

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Em outubro de ******* tive uma queda de internet. Após os técnicos realizarem o reparo, fui informada que há um pé de palmeira que quando uma de suas palhas caem sobre a afiação, o fio é rompido e eu fico sem internet. Os mesmos me informaram que iriam dar um jeito e eu não teria mais esse problema.
Contudo, na quinta, dia 04/01, por volta das 17:50h, mais uma vez minha internet caiu. Ao me encaminhar ao local que ficam as palmeiras, percebi que havia uma palha por cima da minha afiação, que é a que fica mais próxima da copa da palmeira. Assim, liguei para a operadora, informei todo o ocorrido e, para a minha surpresa, a mesma me informou que apenas poderia me atender na segunda, dia 08/01, ou seja, mais de 72h após a queda de internet, proveniente de um problema antigo e de conhecimento da operadora. Fui informada que haveria uma sinalização de urgência para que o atendimento ocorresse com antecedência.
No sábado, dia 06, ao ligar para a operadora, fui informada que meu atendimento ocorreria neste dia, até às 18h. Ao se aproximar do prazo limite do atendimento, às 17:40h, liguei para operadora e após um prazo para o atendente manter contato com o suporte técnico, fui surpreendida com a informação de que o meu atendimento não ocorreria mais no sábado e que estava agendado para o dia 09/01. Sendo assim, questionei acerca da primeira data, dia 08/01, e o atendente não soube responder, disse que só haveria um retorno na segunda pela manhã.
É perceptível o tamanho desrespeito e descaso da empresa para com o consumidor. Até então era uma empresa que eu elogiava e fazia propaganda, mas a partir deste problema estou com uma visão diferenciada sobre a operadora.
Saliento que sou estudante de direito e estou no último ano do curso, me preparando para o exame da ordem a partir de um curso online, o qual fiquei impossibilitada de utilizar pela falta de internet durante todos esses dias.
Destarte, a relação jurídica estabelecida entre as partes é de natureza consumerista, devendo a controvérsia ser solucionada sob o prisma do sistema jurídico autônomo instituído pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n 8.*******/90), protetor da parte vulnerável da relação de consumo. Outrossim, O art. 14 do CDC dispõe que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.
Com esse entendimento, cabe ao fornecedor realizar a prestação de seus serviços observando a maior cautela possível, evitando-se, assim, defeitos como a suspensão dos serviços de internet sem a efetiva reparação ou sem o suporte necessário.
Com efeito, a suspensão indevida de prestação de serviço de internet, mostra-se suficiente a causar transtornos na vida de qualquer pessoa e a ensejar a compensação por danos morais, ainda, em face da natureza essencial desse serviço (art. 10, inc. VII, da Lei 7.*******/*******) e por força da responsabilidade objetiva da fornecedora.
Portanto, requeiro o devido reparo e uma solução definitiva deste problema, sendo a palmeira podada ou a afiação retirada deste local. Saliento que a não prestação do reparo na data inicialmente prevista, 08/01, ensejará em uma ação judicial.