Falha de Compliance da Stater Pay em Processar Pagamento PIX para Plataforma de Jogos Ilegal com CPF em Autoexclusão - Exigência de Estorno Urgente

Resolvido
Curitiba - PR
05/06/2026 às 23:34
ID: 250646871
Prezados,Venho registrar esta reclamação com caráter de URGÊNCIA MÁXIMA devido a uma falha gravíssima de compliance, segurança e infraestrutura financeira cometida pela Stater Pay Instituição de Pagamento LTDA.A Stater Pay aceitou e processou um pagamento via PIX destinado a uma plataforma de jogos ilegal. Ocorre que o meu CPF está sob AUTOEXCLUSÃO CENTRALIZADA E ATIVA na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. Para agravar a situação, a plataforma de jogos se recusa a acatar a restrição sob a alegação ilegal de que não aceita o bloqueio por ser "legal", o que viola frontalmente a legislação https://******* regras obrigatórias do Banco Central e do Ministério da Fazenda, as intermediadoras de pagamento têm o dever legal de bloquear na raiz qualquer transação destinada a apostas quando originada de um CPF restrito na SPA. Ao falhar em seu sistema de checagem e compliance, a Stater Pay operou à margem das normas regulatórias.O impacto dessa falha sistêmica da Stater Pay é devastador: o valor transacionado ilegalmente era destinado exclusivamente à subsistência e alimentação do meu filho autista. Trata-se de verba de natureza estritamente alimentar de um menor que depende crucialmente desse https://******* da responsabilidade solidária e objetiva da Stater Pay pelo fluxo financeiro ilegal e pelo prejuízo causado, exijo o estorno imediato e integral do valor para a minha conta de origem.Informo que, devido à gravidade do caso e à retenção de verba de menor com deficiência, este fato está sendo formalmente denunciado ao BANCO CENTRAL DO BRASIL (BCB), à SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS (SPA), ao COAF (por indícios de facilitação de evasão/lavagem de dinheiro por plataformas clandestinas) e ao MINISTÉRIO PÚhttps://******* anexando de forma privada o comprovante do PIX e a certidão oficial da https://******* aguardo de uma solução e do reembolso imediato para evitar a imediata judicialização
Compartilhe
Resposta da empresa
08/06/2026 às 11:08
Prezada Carla,
Em atenção à sua manifestação, gostaríamos de esclarecer alguns pontos importantes.
A Stater Pay atua como Instituição de Pagamento, realizando o processamento e a liquidação financeira das transações de seus estabelecimentos credenciados. Dessa forma, a Stater Pay não participa da operação comercial realizada entre o usuário e a plataforma, tampouco possui ingerência sobre as decisões individuais de utilização dos serviços ofertados pelos estabelecimentos atendidos.
Esclarecemos ainda que os parceiros e plataformas que operam por intermédio de nossa estrutura passam por processos de validação e credenciamento compatíveis com os requisitos regulatórios aplicáveis, incluindo as autorizações e licenças exigidas pelos órgãos competentes para o exercício de suas atividades.
De toda forma, visando colaborar com a solução da demanda apresentada, realizamos as verificações cabíveis junto aos envolvidos e identificamos que o respectivo valor já foi objeto de devolução, tendo o estorno sido processado em seu favor.
Dessa forma, entendemos que a questão financeira objeto da solicitação encontra-se regularizada.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Equipe Stater Pay
Réplica do consumidor
08/06/2026 às 11:22
Bom dia agradeço o retorno porém eu enviei a empresa um PDF com os valores e não foi só o comprovante de 30 peço que veriquei pois mandei na ouvidoria da empresa e no suporte da compliance, peço que abram uma sala privada para eu enviar o PDF . Ou pelo meu whatsapp ou email
Réplica do consumidor
08/06/2026 às 11:29
São total de 9 comprovante a ser devolvido foi devolvido somente 1 comprovante, agradeço pelo rapidez da empresa em resolver o caso . Aguardo a devolução do restante preciso muito do valor .
Réplica do consumidor
08/06/2026 às 14:34
Ressalto que a devolução parcial de R$ 30,00 correspondente a apenas 1 dos 9 comprovantes enviados configura o reconhecimento inequívoco do erro e da ilegalidade de toda a operação por parte desta instituição, uma vez que todas as 9 transações possuem rigorosamente a mesma origem e o mesmo destino ilegal. A retenção injustificada do saldo restante de R$ 315,00, após o reconhecimento do erro no lote de comprovantes, caracteriza enriquecimento ilícito e apropriação indébita. Caso o reembolso integral não ocorra nas próximas 24 horas, formalizarei denúncias imediatas no Banco Central do Brasil (Bacen) por falha de compliance, na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF) por conivência com plataforma que desrespeita a autoexclusão de apostadores, e no COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) por indícios de facilitação de lavagem de dinheiro e movimentação de recursos de jogos ilegais."
Consideração final do consumidor
12/06/2026 às 13:11
Parabéns ao atendimento da empresa se eu pudesse daria nota 1000 parabéns
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
10