Reembolso negado Steam/BoaCompra: Tempo de uso x Neurodivergência e recusa de estorno no cartão

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São José dos Campos - SP
27/01/2026 às 15:52
ID: 238986565
Realizei a compra de jogos na plataforma Steam, operada pela Valve Corp, utilizando como processador de pagamento a empresa PAGSEGURO INTERNET S.A. (BoaCompra/PagBank). Solicitei o reembolso do valor, porém a plataforma negou o pedido de forma arbitrária, alegando que o tempo registrado foi de 2,1 horas, excedendo o limite automático de 2 horas. É um absurdo que 6 minutos de registro sistêmico sejam usados para alegar fruição do produto e negar um direito. Além disso, sou neuroatí[Editado pelo Reclame Aqui], com condições que acarretam episódios de disfunção executiva. Por questões de saúde, o tempo que a Steam registra não corresponde ao tempo que efetivamente jogo, pois o software permanece aberto enquanto não consigo me manter na frente do computador de forma contínua, algo acentuado pela temática sensível dos jogos em questão. Ao tentar contato, a Steam encerrou os tickets sumariamente, sem oferecer resposta fundamentada ou considerar minha hipervulnerabilidade. A empresa ainda se recusa a realizar o estorno na forma original de pagamento (cartão Mastercard), tentando forçar a retenção do valor em uma "carteira virtual", o que configura prática abusiva conforme o CDC. Na qualidade de responsável solidária pela transação no Brasil (Art. 7, parágrafo único, do CDC), exijo que o PagSeguro providencie o estorno integral do valor na fatura do meu cartão. A manutenção da negativa ignora os princípios da boa-fé objetiva e da equidade, bem como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), que exige adaptações razoáveis para pessoas neurodivergentes.