Retenção ilegal de valor de reembolso em saldo digital (Carteira Steam) - Parceria Pag Steam

Reclamação não resolvida

Não resolvido

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São Paulo - SP

17/08/2026 às 13:33

ID: 256514555

Prezada equipe do PagBank / PagSeguro,Venho por meio desta registrar uma reclamação referente a uma compra que realizei no dia 11 de agosto de 2026, no estabelecimento registrado em minha fatura como "Pag Steam" (plataforma de jogos Steam), cujo processamento financeiro é de responsabilidade de vocês.

A transação total somou R$ 170,84, sendo que R$ 160,99 foram pagos por meio do meu cartão de crédito de bandeira Visa.

Exercendo o meu legítimo Direito de Arrependimento dentro do prazo legal de 7 dias conforme garante expressamente o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) , solicitei o cancelamento dos produtos digitais junto à plataforma Steam. Os jogos possuem zero minutos de uso e nunca foram abertos.

No dia de hoje, 14 de agosto de 2026, a Steam processou o reembolso. Apesar de o histórico de compras citar o termo "Visa (Brasil)", a plataforma reteve o valor integral de R$ 160,99 como "Saldo pendente" dentro da minha carteira virtual do jogo, inviabilizando o retorno do dinheiro para a minha conta bancária.

A retenção forçada de valores em formato de crédito eletrônico de uso exclusivo na loja viola gravemente o CDC, que exige a devolução imediata na mesma modalidade de pagamento original (estorno na fatura do cartão).

Como o PagBank / PagSeguro é a instituição financeira nacional responsável por processar e liquidar as transações e estornos da "Pag Steam" no Brasil, exijo que intervenham junto à parceria ou realizem diretamente o estorno do valor de R$ 160,99 na fatura do meu cartão de crédito Visa, providenciando a retirada desse saldo digital retido indevidamente.

Anexo os prints do suporte, do histórico de compras e da página de saldo da carteira comprovando a retenção do dinheiro.

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Consideração final do consumidor

25/08/2026 às 05:12

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