Reembolso não realizado para o produto ARB Desk

Olá, Jandierre.

Analisamos cuidadosamente a sua reclamação e entendemos a importância de esclarecer publicamente alguns pontos.

O Arb Desk foi disponibilizado e ativado normalmente em sua conta. Nossos registros demonstram que o seu cadastro foi realizado em 05/08/2026, que a plataforma permaneceu ativa e que houve acesso ao sistema até 09/08/2026.

Além disso, o curso Arb Desk, que integra o produto adquirido, foi acessado sete vezes e integralmente concluído. O painel registra progresso de 100%, engajamento alto e status Concluído. Portanto, não se trata de um produto que não tenha sido entregue ou utilizado: tanto o sistema quanto o conteúdo educacional foram disponibilizados e efetivamente consumidos.

Também é importante esclarecer uma informação mencionada na reclamação: o Arb Desk não recebe, não mantém sob custódia e não transfere livremente o dinheiro do usuário. As operações são realizadas por meio das próprias contas do cliente nas corretoras, utilizando integrações autorizadas por ele. A ferramenta foi desenvolvida para facilitar e automatizar etapas da arbitragem entre diferentes corretoras, reduzindo o trabalho operacional. Utilizar apenas uma corretora não corresponde à finalidade completa da estratégia apresentada.

Em nenhum momento garantimos lucros ou afirmamos que a simples utilização da plataforma produziria resultados automáticos. A rentabilidade depende das oportunidades de mercado, taxas, limites, capital disponível, corretoras utilizadas e correta configuração das integrações, conforme explicado no treinamento e nos Termos de Uso aceitos no momento da contratação.

Embora você tenha manifestado insatisfação, os registros objetivos demonstram que houve entrega imediata, acesso ao sistema e consumo integral do curso. A política aplicável aos produtos digitais de utilização imediata é apresentada nos Termos de Uso, sempre preservando os direitos legalmente assegurados ao consumidor.

Permanecemos disponíveis pelos nossos canais de suporte para verificar qualquer dificuldade técnica concreta, orientar a configuração das corretoras e esclarecer o funcionamento correto da plataforma. Nosso objetivo sempre foi entregar a ferramenta e o conhecimento necessários para que cada usuário possa utilizá-la de maneira adequada e consciente.

Atenciosamente,
Equipe EAZ Educação

A aquisição do Arb Desk foi realizada de forma não presencial e estou solicitando o cancelamento dentro do prazo de 7 dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

A aquisição do Arb Desk foi realizada de forma não presencial e estou solicitando o cancelamento dentro do prazo de 7 dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Olá, Jandierre.

Compreendemos a sua referência ao art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Entretanto, é necessário considerar todas as circunstâncias concretas da contratação, especialmente a natureza digital do produto, sua disponibilização imediata e o consumo efetivamente realizado.

No momento da contratação, você concordou com os Termos de Uso do Arb Desk, disponíveis em: https://arb.eazeducacao.com.br/terms.html.

Os Termos estabelecem, entre outros pontos:

* O item 7.2 informa que a ativação do serviço ocorre de forma imediata após a confirmação do pagamento;
* Os itens 8.1 e 8.4 esclarecem que o Arb Desk é um serviço digital de execução imediata e fruição contínua, cuja ativação disponibiliza ao usuário a licença, a infraestrutura, as integrações e os demais recursos da plataforma;
* Os itens 8.2, 8.3 e 8.5 registram a solicitação de início imediato da prestação e a ciência do usuário quanto à política aplicável depois da ativação e utilização do produto;
* O item 8.7 preserva expressamente os direitos legais inderrogáveis do consumidor e as hipóteses de restituição em caso de falha comprovada e exclusiva da empresa.

No seu caso, o produto não permaneceu sem uso ou apenas disponível para eventual acesso. Os registros demonstram que o sistema foi ativado e acessado normalmente. Além disso, o curso Arb Desk foi acessado sete vezes e integralmente concluído, apresentando progresso de 100%, engajamento alto e status Concluído.

Portanto, não estamos diante de um produto não entregue, indisponível ou não consumido. Houve disponibilização imediata do sistema e consumo integral do conteúdo educacional que acompanha a contratação.

O prazo de sete dias mencionado no art. 49 não deve ser analisado isoladamente das circunstâncias concretas e da execução já ocorrida. Por isso, o pedido não pode ser tratado como um simples cancelamento de produto que permaneceu intacto ou sem utilização, especialmente após a conclusão integral do conteúdo digital.

Também reiteramos que não há registro de falha técnica exclusiva da empresa que tenha impedido o acesso ou a utilização do produto. Caso exista algum problema técnico específico, permanecemos disponíveis para analisá-lo e prestar todo o suporte necessário.

Nossa posição está fundamentada nos registros de entrega e consumo, bem como nos Termos de Uso aceitos na contratação, sempre com respeito aos direitos legalmente assegurados ao consumidor.

Atenciosamente,
Equipe EAZ Educação

Prezados,

Em resposta à manifestação da empresa, esclareço os seguintes pontos:

1. Sobre o direito de arrependimento (Art. 49 do CDC):
A alegação da empresa de que o "consumo" do produto impede o exercício do direito de arrependimento é equivocada. O art. 49 do Código de Defesa do Consumidor é claro ao garantir ao consumidor o prazo de 7 DIAS CORRIDOS para desistir da compra realizada fora do estabelecimento comercial, independentemente de justificativa. A lei não faz distinção entre produto "usado" ou "não usado" para produtos digitais. O que define o direito é a FORMA DA CONTRATAÇÃO (não presencial), e não o consumo.

2. Sobre os Termos de Uso:
A empresa cita os Termos de Uso, mas eles NÃO PODEM se sobrepor à lei. O CDC é de ordem pública e seus artigos são irrenunciáveis. Mesmo que o termo mencione "execução imediata", isso só seria válido se eu tivesse sido CLARAMENTE INFORMADO sobre a perda do direito de arrependimento ANTES da compra, o que não ocorreu. A cláusula é abusiva e deve ser desconsiderada.

3. Sobre a sugestão de "conta de terceiros":
Reitero que o vendedor me orientou a utilizar contas de terceiros para operar nas corretoras. Essa prática, além de ser irregular e antiética, pode configurar [Editado pelo Reclame Aqui] (art. [Editado pelo Reclame Aqui] do Código Penal - [Editado pelo Reclame Aqui]) e viola os termos de uso das instituições financeiras. A empresa, em sua resposta, NÃO NEGOU essa orientação, apenas tentou justificá-la. Isso demonstra a má-fé na condução do negócio.

4. Sobre o produto "não funcionar":
A própria empresa admite, em sua resposta, que o sistema NÃO GARANTE LUCROS e que depende de fatores externos. Isso demonstra que o produto não entregou o que prometia. Minha solicitação de reembolso segue válida, dentro do prazo legal de 7 dias.

5. Meu pedido:
Reitero o pedido de CANCELAMENTO da compra e REEMBOLSO INTEGRAL do valor pago, no prazo de até 10 dias, sob pena de registro no Procon e ajuizamento de ação no Juizado Especial Cível, com pedido de danos morais pela negativa abusiva.

Aguardo a solução do meu caso.

Atenciosamente,
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