Colar Riviera com defeito no fecho: Solicitação de troca ou restituição do valor pago

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Belo Horizonte - MG

31/01/2026 às 14:35

ID: 239398481

Realizei a compra de um colar modelo riviera, de alto valor, nesta loja, tratando-se de joia fina, cujo padrão mínimo de qualidade e segurança é esperado pelo consumidor.

Contudo, em menos de 12 horas de uso, o colar simplesmente caiu do meu pescoço, pois o fecho se soltou. Ao verificar, constatei que o fecho já estava frouxo/bambo, evidenciando vício de fabricação ou defeito estrutural pré-existente, e não mau uso.

Entrei em contato com a loja imediatamente no dia seguinte à compra, solicitando a troca do produto, mas, de forma injustificável, a empresa se recusou a resolver a situação.

Importante destacar que se trata de vício de qualidade que compromete a segurança e a durabilidade do produto. Nos termos do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor responde solidariamente pelos vícios que tornem o produto impróprio ou inadequado ao uso, sendo obrigatória a reparação ou substituição.

Além disso, considerando que o defeito surgiu praticamente de imediato (menos de 24h), resta evidente tratar-se de problema de fabricação, não sendo razoável impor ao consumidor qualquer ônus.

Dessa forma, solicito a troca imediata do produto por outro novo e em perfeitas condições, ou a restituição do valor pago, conforme garante a legislação.

Aguardo solução célere e amigável, evitando a necessidade de adoção de medidas junto ao PROCON ou Juizado Especial Cível.

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