STILOS DESIGN ESTOFADOS

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

22/08/2026 às 18:46

ID: 257136081

MANIFESTAÇÃO FINAL SOLICITAÇÃO DE ESCALONAMENTO AO SETOR RESPONSÁVEL/JURÍDICO

Prezados,

Li atentamente a resposta do Mercado Livre e preciso registrar que, mais uma vez, a pergunta jurídica que fiz não foi respondida.

Foi explicado novamente que o sistema do Mercado Livre desativa o fluxo de troca após a abertura da reclamação e transforma o procedimento em devolução com reembolso.

Eu compreendi isso.

Porém, isso é uma regra operacional interna da plataforma.

Minha pergunta continua sendo: qual dispositivo legal autoriza essa regra interna a retirar da consumidora a opção expressamente prevista no art. 35, I, do Código de Defesa do Consumidor?

Até agora nenhum fundamento legal foi apresentado.

Neste caso, os fatos já estão reconhecidos pelo próprio Mercado Livre:

EU COMPREI DUAS POLTRONAS TERRACOTA.
O FORNECEDOR ENTREGOU DUAS POLTRONAS BEGE.
O FORNECEDOR POSSUI AS POLTRONAS TERRACOTA EM ESTOQUE.

Portanto, quem deixou de cumprir corretamente a oferta foi o fornecedor, não a consumidora.

O art. 30 do CDC estabelece que a oferta vincula o fornecedor.

E o art. 35 do CDC estabelece que, diante da recusa de cumprimento da oferta, o consumidor poderá, à sua livre escolha, exigir o cumprimento forçado da obrigação, aceitar outro produto equivalente ou rescindir o contrato com restituição do valor pago.

Eu já exerci formalmente a minha escolha:

ART. 35, I CUMPRIMENTO FORÇADO DA OBRIGAÇÃO NOS TERMOS DA OFERTA.

Não escolhi a alternativa de rescisão e restituição do dinheiro.

Portanto, peço que o Mercado Livre tenha extremo cuidado antes de encerrar esta mediação em favor do vendedor simplesmente porque eu não aceitei a alternativa que o sistema da plataforma disponibiliza.

EU NÃO ESTOU IMPEDINDO A COLETA.

Aceito imediatamente entregar as duas poltronas BEGE para que sejam substituídas pelas duas TERRACOTA que comprei.

O que não aceito é que a retirada seja convertida unilateralmente em cancelamento e reembolso.

Existe ainda um fato particularmente importante:

a própria responsável pela loja confirmou diretamente a mim que possui as poltronas terracota.

Ela também informou que a razão para não realizar a substituição é que teria que contratar transporte por fora da logística do Mercado Livre e não quer assumir esse custo adicional.

Tenho mensagens, prints e áudios que documentam essas afirmações.

Se o fornecedor enviou o produto errado, o custo necessário para corrigir o próprio erro não pode simplesmente ser transferido à consumidora na forma de perda da compra que ela deseja manter.

Inclusive, já tive recentemente situação semelhante em outra compra realizada pelo Mercado Livre: recebi duas poltronas verdes em tonalidade diferente daquela adquirida. Naquele caso, o fornecedor organizou diretamente a logística necessária, retirou os produtos incorretos e entregou os produtos corretos. A substituição foi realizada e o problema foi solucionado.

Portanto, existe inclusive precedente prático demonstrando que uma solução entre vendedor e consumidor pode ser organizada quando existe disposição do fornecedor para corrigir seu erro.

Aqui, segundo o que me foi informado diretamente pela responsável pela loja, a resistência ocorre porque ela não quer assumir o custo adicional da logística necessária para efetuar a substituição.

Isso não é responsabilidade minha.

Também não aceito a afirmação de que o reembolso garantiria que eu não saísse prejudicada.

Eu sairei, sim, prejudicada.

O preço das poltronas já mudou. Terei que aguardar retirada, processamento, estorno no cartão, realizar uma nova compra pelo preço atual e reiniciar todo o prazo de entrega.

Por que a consumidora que pagou corretamente deve suportar prejuízo financeiro, perda de tempo e novo prazo de entrega para evitar que o fornecedor arque com o custo de corrigir o próprio erro?

Por isso, solicito formalmente que esta reclamação seja ESCALADA PARA UM SUPERVISOR OU PARA O SETOR RESPONSÁVEL/JURÍDICO DO MERCADO LIVRE.

Não considero adequado encerrar esta mediação em favor do fornecedor quando há prova de que:

1. o fornecedor entregou mercadoria diferente da adquirida;
2. o produto correto existe em estoque;
3. a consumidora exige o cumprimento da oferta;
4. a consumidora aceita devolver imediatamente o produto incorreto para substituição; e
5. a resistência informada pelo fornecedor decorre do custo que teria para realizar a logística da troca.

Se, apesar de tudo isso, o Mercado Livre decidir encerrar a mediação em favor do vendedor ou impor exclusivamente cancelamento e reembolso contra a minha escolha expressa, preservarei integralmente esta conversa, todos os protocolos, prints, áudios e demais provas e submeterei a conduta do vendedor e a atuação da plataforma aos órgãos de defesa do consumidor e, se necessário, ao Poder Judiciário.

Nesse caso, serão discutidas as responsabilidades cabíveis de cada fornecedor participante da relação de consumo e os prejuízos que eventualmente me forem causados.

Não estou fazendo uma ameaça. Estou comunicando formalmente quais providências adotarei para preservar meus direitos caso não seja possível solucionar administrativamente uma situação que venho tentando resolver de forma insistente.

Continuo disponível para uma solução extremamente simples:

RETIREM AS DUAS POLTRONAS BEGE E ENTREGUEM AS DUAS POLTRONAS TERRACOTA QUE EU COMPREI.

É somente isso que estou exigindo desde o início.

Aguardo o escalonamento do caso e uma resposta efetiva do setor responsável.