Dificuldade na exclusão de conta e descumprimento da LGPD Aplicativo GigU
Não resolvido
Guarujá - SP
22/04/2026 às 10:24
ID: 246638725
À equipe do GigU,
Venho por meio desta manifestar minha insatisfação e registrar uma reclamação formal quanto à impossibilidade de encerrar minha conta e excluir meus dados pessoais através da plataforma.
Ao navegar pelo aplicativo, verifiquei a ausência de uma opção clara e acessível para a autoexclusão da conta, o que configura uma barreira indevida ao direito de cancelamento do usuário.
Ressalto que, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n 13.709/2018 - LGPD), é direito do titular dos dados solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento (Art. 18, inciso VI). A retenção de dados após a solicitação de encerramento, ou a criação de obstáculos para tal procedimento, fere as diretrizes de transparência e autodeterminação informativa.
Diante do exposto, solicito:
O encerramento imediato da minha conta vinculada a este perfil;
A exclusão definitiva de todos os meus dados pessoais de seus servidores e bancos de dados;
A confirmação formal deste procedimento via e-mail.
Aguardo um posicionamento célere para que o problema seja resolvido sem a necessidade de acionar os órgãos de defesa do consumidor (Procon) ou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
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Resposta da empresa
06/05/2026 às 13:17
Gledson,
Em atenção à manifestação registrada, esclarecemos que a exclusão de conta no aplicativo GigU está em total conformidade com as diretrizes da LGPD (Lei n 13.709/2018), não havendo qualquer prática por parte da empresa que dificulte ou impeça o exercício desse direito pelo titular dos dados.
O procedimento para solicitação de exclusão de conta encontra-se devidamente disponibilizado de forma clara, acessível e transparente dentro do próprio aplicativo, em observância aos princípios da boa-fé, transparência e livre acesso previstos na legislação vigente.
Para realizar a solicitação, o usuário deve acessar o aplicativo GigU, clicar no avatar com seu nome (localizado no rodapé da tela), selecionar a opção Configurações e, em seguida, acessar o campo Sobre, onde estarão disponíveis os Termos e Condições.
Ao acessar os Termos e Condições, o usuário será direcionado para a página de Política de Privacidade e Termos de Uso do aplicativo GigU. No item 8 dessa página, estão descritas de forma clara e objetiva todas as orientações necessárias para a solicitação de exclusão da conta, em conformidade com a legislação aplicável.
Dessa forma, não procede a alegação de dificuldade ou descumprimento da LGPD, uma vez que os meios para exercício desse direito estão devidamente disponibilizados ao usuário.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Time GigU
Consideração final do consumidor
28/05/2026 às 17:24
Dizer que o direito de exclusão está garantido porque existe um 'Item 8' escondido no fundo das configurações é uma piada. A experiência de cancelamento deveria ser tão simples quanto a de cadastro. Nota zero.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
0
Consideração final da empresa
29/05/2026 às 13:11
Lamentamos o retorno apresentado pelo usuário, bem como a avaliação registrada, uma vez que o motivo inicial da manifestação já havia sido devidamente esclarecido anteriormente.
A funcionalidade está localizada em ambiente apropriado para disponibilização de informações relacionadas à Política de Privacidade, tratamento de dados e direitos previstos na LGPD (Lei n *****/*****-).
Dessa forma, não procede a alegação inicial de impossibilidade de exclusão da conta ou ausência de mecanismo para exercício desse direito, uma vez que a funcionalidade sempre esteve acessível ao usuário dentro do aplicativo.
Compreendemos que o usuário possa considerar que o acesso à informação poderia estar disposto de maneira diferente ou mais simplificada. Contudo, a definição da estrutura de navegação, disposição das funcionalidades e organização das informações dentro da plataforma é uma prerrogativa da própria empresa, desde que respeitados os princípios legais de transparência e acesso à informação requisitos estes que são devidamente observados pelo GigU.
Reforçamos que o aplicativo permanece em conformidade com as disposições da LGPD, garantindo aos usuários pleno acesso aos mecanismos relacionados à privacidade e proteção de dados.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.