Sinistro negado indevidamente e prejuízo com terceiro

Prezado Daniel,

Em atenção à sua reclamação, encaminhamos abaixo o posicionamento da Seguradora referente à tratativa do seu processo de sinistro.

Após a análise completa do sinistro, informamos que o atendimento foi recusado conforme as Condições Gerais da apólice contratada e conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Conforme descrito na cláusula 15.4.6 Prejuízos Não Indenizáveis Exclusivamente nos Danos a Terceiros, estão excluídos da cobertura:

LXII. Casos de acidentes ocorridos por descumprimento das leis de trânsito, sinalização, limites de velocidade, peso, altura, largura, carga transportada, transporte de passageiros, direção na contramão, circulação por locais não permitidos, calçadas, descumprimento de semáforo sonoro ou luminoso, entre outras infrações definidas no CTB.

Além disso, o CTB estabelece:

Capítulo III Normas Gerais de Circulação e Conduta Art. 49

O condutor e os passageiros não devem abrir a porta do veículo ou desembarcar sem antes se certificarem de que isso não ofereça risco a eles ou a terceiros.
O embarque e desembarque devem ocorrer pelo lado da calçada (exceto para o condutor).

Capítulo XV Infrações Art. *******

Conduzir o veículo sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança constitui infração leve, sujeita à multa.

Diante do exposto, o evento relatado configura situação não coberta pela apólice, resultando no declínio do atendimento e encerramento do sinistro sem indenização.

Caso permaneçam dúvidas, orientamos que o segurado entre em contato diretamente com seu corretor ou consultor de seguros, que poderá fornecer esclarecimentos detalhados sobre as condições contratuais e exclusões aplicáveis.

Seguimos à disposição para qualquer apoio adicional dentro do nosso escopo de atendimento.

Atenciosamente,
Equipe de Suporte