BOLETO PROPOSTA NÃO SOLICITADO NO DDA
Em réplica
Santa Cruz do Rio Pardo - SP
02/08/2023 às 12:00
ID: 169369115
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesNo DDA da empresa, consta 1 boleto da STPN - SERVICOS TRIBUTARIOS DOS PRODUTOS NACIONAIS LTDA - CNPJ 42.*******.*******/*******55 Av. do Contorno ******* Sala ******* Savassi CEP ************** Belo Horizonte / MG, tendo como sócio administrador a Sra. ADRIANA SCALIONI, no valor de R$ *******,80 com vencimento dia 03/08/*******.
Nunca tivemos contato com eles, e inclusive não temos interesse nos serviços tributários por eles prestados.
Essa prática além de ilegal é suja, pois induz o pagamento por engano.
É NULA a possível afirmação de que a emissão de Boletos são uma estratégia de Marketing.
De acordo com a Circular N 3.*******/******* do Banco Central do Brasil, diz claramente em seu Art. 4, 1:
Art. 4- 1 A emissão e a apresentação do boleto de proposta estão condicionadas à manifestação prévia, pelo pagador, de sua vontade em receber aquele boleto.
Em virtude de não ter qualquer relação comercial com a referida empresa.
Exigimos a exclusão IMEDIATA de todos os dados cadastrais e nossa empresa da base de dados da STPN , e ainda requer a imediata retirada dos títulos em cobrança. seu devido cancelamento e baixa, sob pena de ações cíveis de inexigibilidade de título extrajudicial, com a prerrogativa do artigo ******* do Código Civil, e confecção de Boletim de Ocorrência Criminal, para base de futura ação penal.
É totalmente incoerente emitir boletos facultativos, se não contratamos e também não temos interesse em nenhum serviço da empresa STPN.
No aguardo da solução.
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Resposta da empresa
04/08/2023 às 18:01
Obrigado por entrar em contato com a nossa empresa STPN!
Bruno,
O boleto enviado trata-se de um boleto facultativo em outras palavras um boleto Proposta sendo um pagamento opcional, e que não gera prejuízo algum ao destinatário.
E caso o destinatário não tenha interesse no serviço, automaticamente ele sai do DDA em 03 dias úteis.
Somos uma empresa que trabalha com uma solução rápida e prática, uma Multiplataforma onde facilitamos a consulta tributária dos produtos gerais, onde são atualizados diariamente pela nossa equipe Tributária.
O Boleto tal qual descrito em seu corpo e em sua identificação no DDA, é facultativo, sem qualquer obrigatoriedade de pagamento, podendo desconsiderá-lo na hipótese do não interesse na Multiplataforma, assim, seguindo as normas do Banco Central em sua Circular n 3.*******/*******.
A STPN, veio ao mercado para te ajudar com o pagamentos de impostos corretos e assim evitando que seja multado por emissão de envios de documentos fiscais erradas/ Sonegação de Impostos.
Qualquer dúvida, entre em contato a nossa equipe de atendimento, estaremos á disposição.
Contato: STPN
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Réplica do consumidor
05/08/2023 às 11:51
Não gostaria mais de receber esses boletos facultativo / boleto Proposta de voces, novamente peço que removam meu cadastro do seu banco de dados, tendo em vista que não tenho interesse em tal serviço.