Direito de Arrependimento negado e dificuldade no cancelamento de assinatura online
Respondida
Mogi das Cruzes - SP
29/06/2026 às 23:57
ID: 252654093
Contratei os serviços online desta empresa. No entanto, o serviço não atendeu ao que foi prometido e decidi não dar continuidade.
Como a compra foi feita pela internet e estou dentro do prazo legal de 7 dias, entrei em contato para exercer o meu Direito de Arrependimento, conforme garante o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Para minha surpresa, a empresa está dificultando o processo. Eles não permitem o cancelamento imediato com o devido reembolso do valor pago; a única opção que dão é o cancelamento da "cobrança recorrente" para os próximos meses, o que é um absurdo. Além disso, as informações no site são extremamente confusas e não deixam nada claro para o consumidor.
Exijo o cancelamento imediato da minha assinatura e o estorno/reembolso integral do valor que já foi pago, conforme é meu direito por lei.
No aguardo de uma solução rápida.
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Resposta da empresa
20/07/2026 às 14:12
Olá, Emilly.
Gostaríamos de formalizar e tornar públicos os esclarecimentos que já foram prestados de forma clara e direta durante o nosso atendimento via WhatsApp.
Primeiramente, sobre a alegação de dificuldade no cancelamento: não houve qualquer empecilho. O cancelamento da sua assinatura e da extensão foi processado de forma imediata assim que solicitado por você em nosso suporte, garantindo que não haverá nenhuma cobrança futura ou recorrência.
Em relação ao pedido de estorno e à citação do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, é necessário esclarecer o contexto do seu uso. O direito de arrependimento visa proteger o consumidor que adquire um produto e, ao testá-lo, percebe que ele não condiz com a oferta. Definitivamente, esse não é o seu caso.
Nossos logs do sistema registraram um uso massivo, exaustivo e bem-sucedido da nossa ferramenta associado à sua conta. Através do STREAB, você realizou com sucesso o download de 557 vídeos e arquivos referentes ao curso "Do Zero ao Melhor Benefício" (Jéssica Matias), com a extração concluída diretamente para o seu diretório local.
Contratar o nosso software, utilizá-lo para baixar centenas de arquivos e, logo em seguida, solicitar o dinheiro de volta alegando que "o serviço não atendeu ao prometido" não configura arrependimento de compra. Configura o amplo consumo e esgotamento da finalidade do nosso produto. A ferramenta entregou exatamente o resultado avançado para o qual foi desenvolvida. O fato de o curso possuir ainda mais vídeos não anula a utilização substancial que já havia sido feita.
Como houve o consumo direto e o benefício comprovado da plataforma, o estorno do valor não é aplicável, conforme os nossos termos de uso.
O cancelamento da sua assinatura segue confirmado, mas a nossa posição em relação à negativa do reembolso é definitiva.
Atenciosamente,
Equipe STREAB