Stryker do Brasil

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Uberlândia - MG

27/02/2025 às 15:27

ID: 211026375

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Em 22 de fevereiro de ******* entramos em contato por e-mail com a senhora Cristiane Dietrich < ******* > a respeito de uma solicitação que foi feita do hospital Orthomed Center de Uberlândia/MG para um polietileno específico de uma prótese da Stryker implantada a 7 anos atrás. Porém você retornou o e-mail dizendo que essa peça não está mais disponível e foi descontinuada em *******. Diante do seu retorno entrei em contato com o PROCON aqui na cidade e segue o retorno do mesmo gostaria de um parecer da empresa diante do retorno do Procon. Obrigado.

Em resposta à sua reclamação na qual solicita uma posição do PROCON, informamos que o Código de Defesa do consumidor dispõe:

Art. 32. Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto.

Parágrafo único. Cessadas a produção ou importação, a oferta deverá ser mantida por período razoável de tempo, na forma da lei.

Portanto, considerando a informação de que o produto desejado foi descontinuado em ******* e o entendimento de que o prazo razoável de disponibilização de peças é de 5 anos após cessada a produção, as peças deveriam ser disponibilizadas até o ano de *******.

Frente a clara informação de que a peça não está disponível e a natureza administrativa deste órgão que não possui a coercibilidade para determinar a confecção desta, orientamos que a presente reclamação seja levada ao poder judiciário para que a empresa reclamada arque com o descumprimento, bem como eventuais danos de natureza moral ou material gerados.

Além disso, caso sua reclamação junto ao PROCON não tenha sido solucionada, favor nos informar.
Em caso de ausência de retorno, no prazo de 10 dias a contar da data do envio desta interação, a sua reclamação será arquivada.

O PROCON de Uberlândia, informa ainda, que todas as comunicações, tratativas ou dúvidas relacionadas à sua reclamação deverão ser realizadas preferencialmente por intermédio do aplicativo Fale Procon Uberlândia. O aplicativo pode ser baixado pela loja Play Store e APP Store, para dispositivos Android e IOS (Apple) e ou site https://******* . Caso você não consiga acesso por meio eletrônico, poderá manter contato através dos seguintes canais telefônicos ******* ou*******, nos horários regulares de atendimento ao público: das 09:00 às 17:00 horas.
Atenciosamente,
Equipe Fale Procon.
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