STX

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Campo Grande - MS

19/06/2026 às 20:05

ID: 251878443

Rescisão unilateral da SCP e ausência de pagamento desde março/2026 SPE STX 35 (Motto by Hilton / Hotel Ascendino Reis)
Categoria sugerida: Construtoras / Incorporadoras


Adquiri uma unidade hoteleira (unidade 2210) no empreendimento Hotel Ascendino Reis Motto by Hilton, desenvolvido pela SPE STX 35 Desenvolvimento Imobiliário S.A. (CNPJ 30.688.692/0001-73), por meio de Instrumento Particular de Constituição de Sociedade em Conta de Participação celebrado em novembro de 2024.
O contrato previa rentabilidade mínima mensal garantida sobre o valor aportado durante os primeiros 24 meses, paga sempre no dia 15 de cada mês, e que esses pagamentos só seriam interrompidos caso EU cedesse direitos ou desistisse do empreendimento o que jamais ocorreu.
A realidade foi outra:
Desde março de 2026 deixei de receber a rentabilidade contratualmente garantida, sem qualquer justificativa válida.
Em 26/04/2026 fui surpreendida por uma notificação de rescisão unilateral do contrato e dissolução da SCP, na qual a própria empresa alega "fatores de mercado" e RECONHECE EXPRESSAMENTE a existência de crédito em meu favor, afirmando que os valores seriam "liquidados oportunamente".
Até hoje, contudo, não recebi qualquer posicionamento concreto: nenhum valor, nenhum cálculo, nenhum cronograma de pagamento, nenhuma data. O "oportunamente" virou silêncio.
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Ou seja: a empresa rescindiu o contrato por iniciativa própria, parou de pagar a rentabilidade que era obrigatória, admitiu por escrito que me deve, e até o momento não apresentou nenhuma solução concreta para devolução dos valores aportados nem da rentabilidade atrasada.
Já enviei notificação formal por escrito solicitando memória de cálculo, valor da rentabilidade vencida e cronograma de pagamento. Além disso, minha advogada também entrou em contato diretamente com a empresa, e até o momento não houve qualquer retorno. Diante da ausência total de resposta às tentativas de resolução amigável, recorro a este canal.

O que eu peço:

Que a SPE STX 35 apresente, por escrito e em prazo razoável: (1) a memória de cálculo detalhada do crédito reconhecido em meu favor; (2) o valor da rentabilidade vencida e não paga desde março/2026, devidamente atualizada; (3) o cronograma de devolução dos valores aportados; e (4) os dados e meios de pagamento. Busco resolução amigável e extrajudicial.