Cancelamento de contrato de formatura com cobrança de multa abusiva e falha na prestação de serviços.

Não resolvido
Duque de Caxias - RJ
08/07/2026 às 17:23
ID: 253043183
Sou estudante do curso de Farmácia, e minha turma contratou esta empresa para a realização da nossa formatura. Na ocasião, adquiri um pacote com 9 convites. No entanto, preferi não seguir da participação no evento.
Entrei em contato com a empresa por e-mail para solicitar o cancelamento do contrato. Em resposta, fui informado de que seria aplicada uma multa correspondente a 20% sobre o saldo remanescente. Entretanto, esse percentual é abusivo, uma vez que a legislação e o entendimento consolidado dos tribunais consideram que a multa por rescisão contratual, em casos como este, não deve ultrapassar 10%.
Além da questão da multa, minha decisão de desistir também foi motivada pela falta de confiança na empresa. Grande parte da turma teme que a formatura sequer aconteça, diante da ausência de comunicação, da demora nas respostas e do descumprimento de compromissos assumidos.
Um exemplo disso foi a festa "Sunset". O contrato prevê que os formandos deveriam ser comunicados com, no mínimo, 30 dias de antecedência sobre a realização do evento. No entanto, a empresa decidiu descontinuar a programação inicialmente prevista sem qualquer aviso prévio. Faltando poucos dias para a data em que o evento deveria ocorrer, apenas incluiu uma nova data no calendário e informou que haveria apenas essa opção, sem qualquer consulta ou explicação adequada.
Além disso, no grupo de WhatsApp da turma, é constante o descaso da empresa com os formandos. Há inúmeras dúvidas e solicitações que permanecem sem resposta, e a comunicação é marcada por informações desencontradas e pelo conhecido "jogo de empurra", sem que os problemas sejam efetivamente resolvidos. Essa postura demonstra falta de comprometimento e de respeito com os consumidores, reforçando minha decisão de cancelar o contrato.
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Consideração final do consumidor
13/07/2026 às 09:52
Não houve contato da empresa
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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