Cancelamento de Contrato de Formatura por Falta de Transparência e se recusam a dar uma data para restituir o valor pago.

Não respondida
Magé - RJ
27/07/2026 às 11:45
ID: 254785637
Venho registrar reclamação contra a empresa responsável pela minha comissão de formatura em razão de sucessivos descumprimentos contratuais, falta de transparência e dificuldades impostas para o cancelamento do contrato e restituição dos valores pagos.
Decidi cancelar minha participação na formatura devido à completa falta de organização por parte da empresa. Inicialmente, não havia qualquer previsão de data para a realização da cerimônia. Quando finalmente divulgaram uma data, ela era incompatível com a realidade da turma e, posteriormente, foi alterada. A promessa era de que a formatura aconteceria até o final de 2026, porém foi adiada para 2027. Além disso, estamos no final de julho de 2026 e, até o presente momento, sequer existe previsão para a realização das fotos de formatura. Durante todo esse período, a empresa não manteve comunicação adequada com os contratantes, deixando todos sem informações sobre o andamento da organização. A comissão de formatura também não fornece esclarecimentos suficientes, tornando impossível acompanhar o que realmente está acontecendo.
Diante desse cenário, solicitei formalmente o cancelamento do meu contrato no início de junho de 2026. Desde então, venho tentando resolver a situação administrativamente por e-mail, porém não obtive respostas claras e satisfatórias.
A empresa informou que me isentaria da multa de cancelamento, mas afirmou que faria a cobrança de uma suposta "taxa de serviço". Entretanto, se recusa a informar qual é o valor dessa taxa, quais serviços efetivamente foram prestados, como esse valor foi calculado e também se nega a apresentar qualquer comprovação documental.
O contrato prevê que podem ser descontados apenas os trabalhos efetivamente realizados. No entanto, até o momento, não houve cerimônia, não houve ensaio fotográfico, não houve entrega de produtos ou prestação de serviços diretamente relacionados à minha participação na formatura. Ainda assim, a empresa afirma que poderá descontar valores referentes à própria organização do evento, sem qualquer detalhamento ou comprovação.
Também solicitei que fosse informado o prazo para restituição dos valores pagos. A empresa respondeu que o contrato não estabelece prazo para devolução do dinheiro. Contudo, ao analisar a cláusula indicada por eles, constatei que ela não contém qualquer previsão de ausência de prazo para restituição, demonstrando informação incompatível com o próprio contrato.
Dessa forma, solicito a intervenção do Procon para que a empresa:
- informe detalhadamente quais valores pretende descontar e apresente a respectiva comprovação documental;
- esclareça quais serviços foram efetivamente prestados em meu favor;
- informe a data para restituição dos valores pagos;
- realize a devolução do valor devido, observando os princípios da boa-fé, da transparência e do Código de Defesa do Consumidor.
Informo ainda que tentei resolver a situação diretamente com a empresa durante semanas, sem sucesso, motivo pelo qual busco a intermediação do Procon.