Cancelamento de curso e solicitação de reembolso negados indevidamente pela empresa.

Não respondida
Mesquita - RJ
26/08/2026 às 15:28
ID: 257457329
No dia 18/08, efetuei a compra do curso preparatório para o concurso da PRF (Agente Administrativo). Dentro do prazo legal de 7 dias de arrependimento (Art. 49 do CDC), tentei realizar o cancelamento e a solicitação de reembolso devido à total insatisfação com a qualidade do serviço.
A plataforma do curso é extremamente precária, funcionando como uma pasta vinculada ao Google Drive, e os materiais oferecidos aparentam ser gerados por inteligência artificial, de forma genérica e sem nenhum valor pedagógico.
Ao decidir pelo cancelamento no dia 25/08, entrei em contato com o suporte da empresa alertando que não havia recebido o e-mail de confirmação da compra com os dados e o código de transação necessários para a solicitação. Em vez de resolverem o problema ou registrarem o cancelamento imediatamente, o suporte se esquivou e me orientou a resolver diretamente com a processadora de pagamentos (Ticto).
Segui a orientação e tentei contato com a plataforma. Contudo, o atendimento automatizado por IA não resolveu o problema e não havia atendentes humanos disponíveis por conta do horário. Quando finalmente fui atendido no dia seguinte, alegaram falsamente que o e-mail de confirmação não foi entregue porque minha caixa de entrada estaria "cheia" o que é mentira, pois possuo espaço de sobra no meu e-mail.
Para piorar a situação, recusaram a devolução do valor alegando que o prazo de 7 dias havia expirado, sendo que a solicitação foi iniciada dentro do prazo e só atrasou devido à falta de assistência da própria empresa e às falhas no envio das informações de compra.
Trata-se de uma clara manobra para protelar o atendimento e forçar o fim do prazo de garantia legal. Exijo o estorno imediato do valor pago, considerando a falha na prestação do serviço e o direito assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor.