Pedido de cancelamento - ausência de entrega e prática abusiva

Em réplica
Pitangui - MG
04/11/2025 às 15:13
ID: 231025451
Adquiri o curso Sucesso Odonto, com cobrança de 12 parcelas de R$597,00, motivada pelo acompanhamento quinzenal com consultor, que constava na apresentação de venda do curso.
Já realizei o pagamento de 3 pareclas, e esse acompanhamento não ocorreu, caracterizando falha na prestação do serviço, conforme os arts. 20 e 35 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Diante disto, estou a 4 dias solicitando o cancelamento do curso, onde mencionaram a existência de multa para cancelamento, porém o contrato não contém qualquer cláusula que preveja essa penalidade.
Assim, a tentativa de cobrança de multa configura PRÁTICA ABUSIVA, vedada pelo art. 51, IV e 1 do CDC, pois impõe desvantagem indevida ao consumidor.
Após mencionar que no contrato não contém qualquer cláusula sobre a penalidade, não obtive mais respostas para tentar resolvermos da melhor maneira possível.
Não existe email disponível para ser enviado solicitações sobre o caso.
Diante disso, solicito o cancelamento imediato do curso, o estorno integral das 3 parcelas já pagas, e a suspensão das próximas cobranças, no prazo máximo de 5 dias úteis.
Caso não haja resposta dentro desse prazo, o caso será formalmente registrado no Procon e na plataforma consumidor.gov.br, para as devidas providências.
Agradeço desde já pela atenção.
Atenciosamente,
Paloma.
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Resposta da empresa
18/11/2025 às 19:04
Olá Paloma!
Lamentamos sinceramente que sua experiência com o curso "SucessOdonto" não tenha correspondido às suas expectativas. Nosso compromisso é entregar uma jornada de aprendizado transformadora, com conteúdos relevantes e acompanhamento próximo, e por isso seu relato será tratado com total seriedade.
Nosso time de relacionamento já está em contato para entender melhor os pontos que você mencionou e avaliar o ocorrido de forma individualizada, garantindo que todas as informações sejam consideradas.
Seguimos à disposição para esclarecer dúvidas e conduzir os próximos passos da melhor forma possível.
Atenciosamente,
Grupo ICOM
Réplica do consumidor
25/11/2025 às 10:37
Além de não resolverem, não entraram em contato, ainda continuam me cobrando as faturas, e criaram uma nova compra que NÃO foi realizada, e "por coincidência" é o mesmo valor da parcela do curso cancelado!