Rescisão contratual indevida, valores em aberto e ausência de formalização contratual
Não respondida
São Paulo - SP
16/12/2025 às 17:26
ID: 235002823
Valores em aberto, rescisão sem aviso prévio e ausência de formalização contratual
Atuei como prestador de serviços PJ para a empresa, iniciando as atividades após receber contrato, que assinei e devolvi. O serviço foi prestado normalmente e houve emissão de nota fiscal referente ao período trabalhado.
Após cerca de um mês e meio de prestação de serviços, fui informado por ligação telefônica sobre o encerramento do contrato, sem concessão de aviso prévio e sem qualquer formalização por escrito ou distrato. Também não recebi o contrato assinado pela empresa, apesar de diversas solicitações ao longo de mais de dois meses.
Além disso, há valores em aberto referentes a serviços efetivamente prestados, com nota fiscal emitida, que permanecem sem pagamento até o momento. Desde o vencimento, venho tentando obter um posicionamento da empresa, porém enfrento longos períodos sem resposta por parte dos sócios e do setor de RH.
Em contato telefônico, a empresa passou a alegar que teria havido acordo para encerramento do contrato, o que não ocorreu. Não houve negociação nem concordância formal de minha parte. Ainda assim, determinadas cláusulas do contrato vêm sendo invocadas de forma isolada, enquanto outras, como a que trata do aviso prévio, não são observadas.
Ressalto que minha tentativa aqui é apenas obter a regularização dos valores devidos e o cumprimento do que estava previsto contratualmente. Até o momento, não obtive solução pelos canais diretos da empresa.