Cobrança indevida e vícios em bermudas: solicitação de restituição e troca ou devolução integral
Não respondida
Matão - SP
28/01/2026 às 13:13
ID: 239086043
Prezados,
Eu, representante da Loja JR Store, inscrita no CNPJ *****, venho por meio desta NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL formalizar reclamação em face da empresa Inove Jeans / Finaart Jeans, CNPJ *****, de propriedade de *****, pelos fatos a seguir expostos.
No dia 19/01/2006, realizei a compra de 05 (cinco) peças de vestuário, sendo 03 bermudas no valor unitário de R$ 45,00 (total R$ 135,00) e 02 calças no valor unitário de R$ 59,90 (total R$ 119,80), perfazendo o valor correto de R$ 254,80.
Entretanto, fui indevidamente cobrada no valor de R$ 419,00, valor incompatível com a soma das mercadorias adquiridas, caracterizando cobrança indevida, nos termos do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor.
No recebimento dos produtos, as calças estavam em conformidade, porém as bermudas apresentaram vícios, quais sejam:
1. Descumprimento da oferta e propaganda enganosa: foi enviada previamente tabela de medidas indicando cintura de 40 cm, contudo as bermudas entregues medem 36 cm, em desacordo com a oferta realizada (arts. 30, 35 e 37 do CDC).
2. Vício de qualidade: uma das bermudas foi entregue manchada de óleo, tornando o produto impróprio para uso (art. 18 do CDC).
Ressalto que o contato foi realizado no mesmo dia do recebimento da mercadoria, com envio de fotos comprobatórias, porém houve recusa injustificada de troca ou devolução.
Diante do exposto, REQUER-SE, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, uma das seguintes soluções, à minha escolha:
Restituição do valor cobrado indevidamente e Envio de logística reversa para troca das bermudas por produtos em conformidade com a oferta; ou
Devolução integral do valor pago (R$ 419,00), mediante devolução da mercadoria.
O não atendimento implicará na adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo PROCON, Reclame Aqui e Juizado Especial Cível.
Aguardo retorno.