Não Prestação de Serviço e Cobrança Indevida por *****

Olá Glilciane, bom dia
verifiquei sua mensagem e acompanhei seu histórico perante o escritório.
Entendo sua insatisfação, porém, a grande questão gira em torno da dificuldade que a senhora teve em levantar os documentos necessários para que o escritório desse andamento a sua demanda.
Tentamos de todas as formas te ajudar quanto ao acesso do link, inclusive nos disponibilizamos a realizar a chamada, porém, por mais de uma vez a senhora informou que só tinha disponibilidade no período noturno, horário que infelizmente não temos nenhum advogado disponível, ressalta-se que tal informação consta em nosso contrato (horário de atendimento - cláusula 9).

O valor dos honorários foi ajustado de forma parcelada na modalidade "boleto bancário", assim, considerando que nesses três meses foram feitas consultas aos nossos advogados e outros diversos atendimentos de forma remota, e houve o pagamento apenas da primeira parcela (R$ *******,00 reais), restando as demais em aberto, não haverá restituição.

Assim, caso a senhora queria seguir com a demanda, nos colocamos a disposição.

atenciosamente,

SSADVOGADOS

Prezados,

Em atenção à mensagem encaminhada por este escritório jurídico, venho, por meio deste, apresentar os devidos esclarecimentos e ponderações, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.*******/*******), diante da alegação de descumprimento contratual da minha parte.

Inicialmente, cumpre destacar que, ao firmar contrato com o escritório Syglyd Sampaio, observei todas as orientações que me foram repassadas, inclusive providenciando os documentos solicitados e tentando, reiteradas vezes, preencher o link fornecido, sem sucesso. O defeito técnico foi comunicado de forma clara e tempestiva, com envio de evidências (prints), e segui todas as instruções recebidas, inclusive mudando de navegador, sem obter êxito. Diante da ausência de resolução do problema pela equipe, de forma colaborativa e de boa-fé, cheguei a fornecer acesso à minha conta https://******* ato que extrapola minha responsabilidade como consumidora na tentativa de viabilizar a continuidade do serviço.

Mesmo com tais esforços, não houve por parte do escritório qualquer atuação eficaz. Ademais, foi agendado atendimento remoto para nova tentativa de resolução, ocasião em que estive presente e notifiquei minha disponibilidade no horário previamente combinado, sem que houvesse qualquer retorno da equipe responsável. Tais fatos descaracterizam a tese de que o insucesso decorreu da minha ausência de colaboração.

É importante ressaltar que o Código de Defesa do Consumidor garante ao consumidor a rescisão contratual sem ônus quando há descumprimento da obrigação por parte do fornecedor, conforme dispõe:

Art. 14 O fornecedor de serviços responde, independentemente de culpa, pela reparação dos danos causados ao consumidor por falha na prestação dos serviços.
Art. 20, 2 Na hipótese de falha na prestação do serviço, pode o consumidor exigir:
I a reexecução do serviço, sem custo adicional;
II a restituição da quantia paga, atualizada monetariamente, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; ou
III o abatimento proporcional do preço.
Art. 51, IV e XV São nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que estabeleçam obrigações iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou que contrariem os princípios fundamentais do sistema de proteção ao consumidor.
Dessa forma, diante da inequívoca ausência de prestação dos serviços contratados, da falha de comunicação, do descumprimento do dever de suporte técnico e da omissão no atendimento agendado, entendo estar plenamente amparada legalmente para solicitar a rescisão contratual sem qualquer ônus, com base nos dispositivos legais acima.

Solicito, portanto, o cancelamento integral da cobrança e a exclusão de quaisquer registros de inadimplência eventualmente gerados, bem como o reconhecimento da nulidade da obrigação contratual, uma vez que não houve contraprestação por parte do escritório contratado.

Caso não haja uma solução administrativa e amigável para a situação, informo que tomarei as medidas legais cabíveis, incluindo:

Registro de reclamação nos órgãos de defesa do consumidor (PROCON);
Abertura de procedimento na plataforma https://*******;
Ação judicial de indenização por danos morais e materiais, com pedido de tutela antecipada para suspensão das cobranças indevidas.
Reafirmo meu interesse em resolver a questão de forma extrajudicial e cordial.

Foi resolvida sim, não existe nenhuma cobrança pendente para a consumidora.