SUGOI: Débitos de IPTU anteriores à entrega das chaves no empreendimento Mirai Guarapiranga

Respondida
São Paulo - SP
12/04/2026 às 21:00
ID: 245856745
Venho registrar minha indignação contra a SUGOI em relação ao imóvel localizado no empreendimento Mirai Guarapiranga.
Recebi as chaves da minha unidade em julho de 2024. No entanto, ao consultar o sistema da Prefeitura, fui surpreendido com débitos de IPTU pendentes dos anos de 2020, 2021, 2022, 2023 e proporcional de 2024. Para agravar a situação, existe valores que já constam como inscritos em Dívida Ativa.
De acordo com o entendimento do STJ (Tema 886), a responsabilidade do comprador pelo pagamento do IPTU só começa com a entrega das chaves (imissão na posse). É inaceitável que a construtora tenha entregue o imóvel com ônus tributários de anos em que ela detinha a posse total do terreno e da construção.
Tentei contato pelos canais oficiais, mas até o momento a situação não foi regularizada. A permanência desse débito pode gerar protestos no meu CPF e impedir a emissão de Certidões Negativas.
Exijo da Sugoi:
A quitação imediata de todos os débitos de IPTU anteriores a julho de 2024.
O envio dos comprovantes de pagamento (guias de Dívida Ativa liquidadas).
A regularização do cadastro do imóvel perante a Prefeitura para evitar novos transtornos.
Aguardo uma solução urgente para evitar o ajuizamento de uma ação por danos morais e materiais.
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Resposta da empresa
03/06/2026 às 17:04
Olá, Gabriel.
Em atenção à sua manifestação, registramos internamente abertura de procedimento para analisarmos o caso.
Entraremos em contato.
Agradecemos por sua compreensão.
Equipe Sugoi.