SUGOI: Débitos de IPTU anteriores à entrega das chaves no empreendimento Mirai Guarapiranga

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São Paulo - SP

12/04/2026 às 21:00

ID: 245856745

Venho registrar minha indignação contra a SUGOI em relação ao imóvel localizado no empreendimento Mirai Guarapiranga.

Recebi as chaves da minha unidade em julho de 2024. No entanto, ao consultar o sistema da Prefeitura, fui surpreendido com débitos de IPTU pendentes dos anos de 2020, 2021, 2022, 2023 e proporcional de 2024. Para agravar a situação, existe valores que já constam como inscritos em Dívida Ativa.

De acordo com o entendimento do STJ (Tema 886), a responsabilidade do comprador pelo pagamento do IPTU só começa com a entrega das chaves (imissão na posse). É inaceitável que a construtora tenha entregue o imóvel com ônus tributários de anos em que ela detinha a posse total do terreno e da construção.

Tentei contato pelos canais oficiais, mas até o momento a situação não foi regularizada. A permanência desse débito pode gerar protestos no meu CPF e impedir a emissão de Certidões Negativas.

Exijo da Sugoi:

A quitação imediata de todos os débitos de IPTU anteriores a julho de 2024.

O envio dos comprovantes de pagamento (guias de Dívida Ativa liquidadas).

A regularização do cadastro do imóvel perante a Prefeitura para evitar novos transtornos.

Aguardo uma solução urgente para evitar o ajuizamento de uma ação por danos morais e materiais.

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Resposta da empresa

03/06/2026 às 17:04

Olá, Gabriel.

Em atenção à sua manifestação, registramos internamente abertura de procedimento para analisarmos o caso.

Entraremos em contato.

Agradecemos por sua compreensão.

Equipe Sugoi.