Propaganda enganosa

Question

Ocorreu um evento numa praça próximo da minha residência e a empresa estava lá dizendo ter o sorteio de uma viagem. Ao ir na Vl. Mariana verificar o tal prêmio, era total enganação!!! Cobram uma taxa de 5 a 12% de um salário mínimo que dá em torno da diária do lugar proposto para passar o fim de semana.

Ou seja, é como se estivesse sendo feita a compra de um pacote de estádia normal.

CDC - Lei n 8.******* de 11 de Setembro de *******

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.
1 É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente [Editado pelo Reclame Aqui], ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.
2 É abusiva, dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.
3 Para os efeitos deste código, a publicidade é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço.
4 (Vetado).

Quero que revejam essa atitude enganosa!

Accepted Answer

Boa tarde,não se trata de propaganda enganosa,até prq antes de sair de casa para retirar a cortesia a Sra e os demais convidados recebem via watts zap tds as informações e regulamento,vejo tbm que conforme fez questão de deixar claro,a Sra é uma pessoa bem orientada,sendo assim esse título não fica legal,mas me coloco a disposição para sanar qualquer dúvida que tenha.
Lembrando tbm que no momento da retirada nossa empresa não cobra valor algum,a Sra mesmo não nos pagou nada para fazer a retirada,outro ponto importante, não conheço nenhum hotel nos lugares oferecidos na cortesia com diárias de 60 reais conforme a Sra falou que a tarifa econômica é como se o convidado estivesse pagando por um pacote normal.
Caso a Sra conheça esses hoteis com diárias a 60 reais favor nos indicar.
De qualquer forma agradeço o feedback e gentileza da Sra.
Desde já agradeço à atenção.

Anderson Mello
Ger. Jurídico

Propaganda enganosa

Resposta da empresa